Author: Bernardo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, um reajuste de 45,52% na receita das usinas hidrelétricas mais antigas, que atuam pelo modelo de cotas. O aumento terá efeito médio de 1,54% na conta de luz. O impacto será variado conforme a distribuidora, mas será de, no mínimo, 0,02% e, no máximo, 3,86%, disse o diretor Sandoval de Araújo Feitosa. O repasse será feito no aniversário do reajuste ordinário de cada distribuidora.

O impacto tarifário é reduzido porque as usinas representam, em média, 22,64% do mix de compra de energia das distribuidoras, que inclui também termelétricas, usinas nucleares, hidrelétricas mais novas, eólicas, solares, entre outras fontes. “Isso depende da cota que a distribuidora tem contratada e também depende de quando é o aniversário de cada reajuste”, afirmou o distribuidor. Fonte: Agência Brasil. Fotos: G1/GV. Edição: APM Noticias.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu nesta terça-feira (17) a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras, entre elas a CEPISA, do Piauí. A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância.

Na petição, a associação de classe pretendia suspender, “em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho”, conforme previsto no edital do leilão.

A determinação do presidente do TRF2 foi proferida em requerimento de suspensão de liminar apresentado pela União. Na fundamentação, o magistrado lembrou que a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da estatal. O desembargador também destacou que “a possibilidade de desestatizações encontra base normativa na Lei nº 9.491, de 1997, que versa sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND”.

O desembargador acrescentou que, no caso específico do setor elétrico, incluindo as distribuidoras de energia, a desestatização é prevista pela Lei nº 12.783, de 2013. Ele escreveu, em outro trecho da decisão, que a suspensão da continuidade do leilão pode resultar em “risco de grave lesão à ordem e economia públicas”. Fonte: Agência Brasil. Fotos: G1/phbemnota. Edição: APM Notícias.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga jornais ou publicações periódicas digitais a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), ao Projeto de Lei 7945/17, do suplente de deputado Maia Filho (PP-PI).

O projeto original obriga todos os veículos de comunicações digitais a se registrarem. Já o relator considerou que “a abordagem proposta alcança indevidamente os inumeráveis blogs, portais e canais de notícias pertencentes às pessoas físicas”. Para ele, devem ser abrangidos apenas os conteúdos digitais de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Segurança 
“A obrigação do registro cartorial desses veículos de comunicação constitui importante requisito para coibir a divulgação de notícias falsas, fabricadas, de fontes não confiáveis, em favor da segurança jurídica e autenticidade dos conteúdos jornalísticos”, opinou Motta.

Pelo texto aprovado, os jornais ou publicações – impressos ou digitais – que não fizerem o registro serão consideradas irregulares. Hoje, os jornais impressos não registrados são considerados clandestinos. O texto modifica a Lei dos Registros Públicos (6.015/73).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara. Foto: Agência Câmara. Edição: APM Notcias.

A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro. Conforme anunciado, foi publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União o decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi assinada na segunda-feira (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro.

De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores. Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro. Fonte: DN. Foto: Diamanteonline. Edição: APM Notícias.

A Delegacia de Combate ao Homicídio, Tráfico de Drogas e Latrocínio de Parnaíba, DHTL, comandada pelo delegado Eduardo Aquino, realizou na manhã desta terça-feira (17) a incineração de uma grande quantidade de entorpecentes apreendidos nos últimos seis meses na região do litoral piauiense.

A ação aconteceu por autorização da Justiça e teve como objetivo dar fim a droga que estava armazenada no Complexo da Polícia Civil. O material lotou a carroceria de uma viatura e precisou de apoio para ser transportado com segurança. Por isso, o procedimento foi acompanhado pela Força Tática da Polícia Militar.

Foram mais de 350 quilos em sua maior parte de maconha, inclusive um tipo mais forte da droga conhecido como skunk. Além disso, também havia crack e cocaína em meio às apreensões. Uma dos maiores golpes no tráfico de drogas nos últimos tempos aconteceu no último dia 28 de junho, quando quatro pessoas acabaram presas.

O comboio com o entorpecente percorreu as ruas da cidade e mobilizou uma ação especial durante a passagem pelo Centro, sobretudo na travessia da Ponte Simplício Dias da Silva. A droga foi levada a uma cerâmica situada na Ilha Grande de Santa Isabel, onde acabou incinerada na fornalha em alta temperatura. Fonte: PCN. Foto: PCN. Edição: APM Notícias.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Tutóia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil e Daisy Filgueiras Lima Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebidos em 2009.

Segundo o MPF, os gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o devido procedimento licitatório e documentação que comprovasse a realização dos gastos públicos, o que constitui ato de improbidade administrativa.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Tutoia (MA) Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação do município, Daisy Filgueiras Lima Baquil tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, devem pagar multa civil no valor correspondente ao dobro da maior remuneração recebida durante o mandato. Fonte: MPMA. Foto: OEStado. Edição: APM Notícias.

O estudante Ramon Dourado morreu neste domingo (15) por volta das 19h em consequência de choque anafilático após ser picado por abelha Italiana quando voltava da Praia de Pedra do Sal para Parnaíba.

Ramon era estudante de Educação física. Segundo informações de sua família ele retornava da Praia de Pedra do Sal pela PI 116, quando no meio do caminho resolveu parar seu transporte para urinar e foi surpreendido pelas abelhas.

Ramon era alérgico e teve reações imediatas. Ele foi socorrido às pressas, mais não resistiu e morreu no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. Fonte: JParnaíba. Foto: JParnaíba. Edição: APM Notícias.       

O Governo oferecerá, no segundo semestre de 2018, pelo menos 155 mil vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desse total, 50 mil serão a juro zero. As inscrições começarão na próxima segunda-feira, 16, no site do Fies, e estarão disponíveis até o dia 22 de julho.

Nas instituições que participam do programa, os alunos poderão financiar cursos de graduação com nota maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os cursos que não foram avaliados pelo Sinaes, poderão participar, desde que estejam autorizados para funcionar pelo cadastro no Ministério da Educação (MEC).

Para concorrer, os interessados deverão ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. A média do candidato deve ser superior ou igual a 450 pontos. É necessário ainda ter pontuado na redação. Os primeiros estudantes a serem chamados serão aqueles com melhor colocação nesses critérios.

O novo modelo do Fies divide o programa em diferentes modalidades, permitindo que o financiamento varie de acordo com a renda familiar do candidato. A categoria de juro zero é ofertada aos candidatos com renda per capita de até três salários mínimos. Nesse modelo, o financiamento mínimo é de 50% do curso e o limite de custo do semestre é de R$ 42 mil.

As outras duas categorias, chamadas de P-Fies, são destinadas a estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos. Na primeira, são contemplados alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o financiamento é feito com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. As taxas de juros variam de acordo com o banco. A segunda, é designada a discentes de todas as regiões do Brasil e será custeada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição, no site do Fies, do dia 27 a 31 de julho. Na ocasião, os estudantes finalizarão a contratação do financiamento. No caso dos alunos inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera.

Serviço

Quando: de 16 a 22 de julho.

Onde: no site do Fies

Divulgação do resultado da seleção: 27 de julho

Complementação de informações: de 27 a 31 de julho.

Fonte: MEC. Fotos: PG1/Ultimosegundo. Edição: APM Notícias.