A Câmara Municipal de Parnaíba, atendendo requerimento do vereador Daniel Miranda, realizou na manhã de hoje uma audiência pública sobre o “combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, da qual participaram várias entidades representativas da sociedade civil organizada, além dos vereadores; Daniel Miranda, que presidiu a reunião; vereadoras Neta Castelo Branco e Fátima Carmino; Ricardo Véras, Daniel Jackson, Joãozinho do Trânsito, Antônio Diniz.
Em sua página no facebook, Daniel Miranda agradeceu “a todos os órgãos e entidades, tanto da sociedade civil como governamentais, que estiveram presentes na Câmara Municipal e contribuíram com o debate sobre o combate aos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade de Parnaíba.
Dentre tantas outras deliberações saímos com as seguintes propostas que serão apresentadas e discutidas com os órgãos gestores:
Proposta de criação de um Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Proposta de criação de um núcleo multidisciplinar permanente de capacitação e acompanhamento, formado por Psicólogos e Assistentes Sociais para atuar nas nossas escolas municipais com foco na prevenção;
Criação de um segundo CREAS para atender Parnaíba;
Criação de um CAPS I (infantil) para dá acompanhamento de saúde mental para crianças submetidas ao problema;
Integrar as políticas sociais básicas consolidando redes de atenção às crianças, adolescentes e famílias violadas sexualmente;
Desenvolver campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade sobre o tema;
Solicitação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Procuradoria Geral de Justiça para criação de varas criminais e promotorias específicas para cuidar dos casos envolvendo crianças e adolescentes;
Acompanhamento periódico das ações que estão sendo tomadas para coibir a prática destes crimes;
Saímos de lá com a sensação de que ainda há muito a ser feito, mas com a certeza de que com a integração das ações e participação de todos é possível diminuir os índices em Parnaíba e estabelecer uma rede de proteção às nossas crianças e adolescentes”.