Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT) tenta abolir da Constituição Federal a expressão “portadores de deficiência” no tratamento a pessoas com algum tipo necessidade especial. A proposta tramita no Congresso Nacional e deve ser votada no plenário da Câmara tão logo termine a intervenção federal no Rio de Janeiro. Conforme a legislação brasileira, nenhuma alteração no texto constitucional pode acontecer enquanto vigorar uma intervenção federal.
A deputada federal, conhecida pela atuação em defesa das pessoas com necessidades especiais, explica que muitas deficiências são permanentes. Ela também argumenta que boa parte das pessoas com deficiência não gosta da palavra “portadores”. Se a proposta de Rejane for aprovada, pelo menos 10 artigos da Constituição Federal serão alterados. A proposta é que passe a ser utilizada apenas a expressão “pessoa com deficiência”.
“Essa PEC já começa a tramitar na Câmara Federal. Apresentei no sentido de tirar o termo pessoas portadoras de deficiência porque muitas das deficiências não são temporárias e sim permanentes. Também porque as pessoas com deficiência não gostam da utilização desse termo, acham pejorativo. Ficaria pessoa com deficiência, porque é o termo pacificado, termo em que há uma concordância de forma bem pacificada nesse meio”, explicou.
Nesta segunda-feira (18), Rejane participou da entrega da nova sede da Secretaria Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), localizada na esquina das ruas Sete de Setembro e Álvaro Mendes, no Centro de Teresina. O governador Wellington Dias (PT) e a vice-governadora Margarete Coelho (Progressistas) também estiveram na solenidade.(Gustavo Almeida -Política Dinâmica)