A denúncia foi feita pelo deputado estadual Hélio Oliveira (PR). Ele cobrou, através de requerimento, a realização do pagamento do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social no Piauí (INSS), para que este realize a imediata liberação do dinheiro aos trabalhadores prejudicados com o cancelamento do benefício na região que compreende a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
Segundo dados levantados pelo parlamentar com o não pagamento do defeso o Estado deixou de receber uma injeção de recursos no valor que ultrapassa a soma de R$ 120 milhões.
O defeso é a paralisação das atividades de pesca que constitui uma política estratégica, de caráter ambiental, visando a proteger as espécies durante o período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e manter a atividade e a renda dos pescadores. Nesse período, quando o tempo de proibição da pesca é definido por legislação específica, os pescadores profissionais recebem o Seguro-Desemprego ou Seguro-Defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.(Elizabeth Sá)
Segundo dados levantados pelo parlamentar com o não pagamento do defeso o Estado deixou de receber uma injeção de recursos no valor que ultrapassa a soma de R$ 120 milhões.
O defeso é a paralisação das atividades de pesca que constitui uma política estratégica, de caráter ambiental, visando a proteger as espécies durante o período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e manter a atividade e a renda dos pescadores. Nesse período, quando o tempo de proibição da pesca é definido por legislação específica, os pescadores profissionais recebem o Seguro-Desemprego ou Seguro-Defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.(Elizabeth Sá)