Mais da metade dos municípios do Piauí não responderam á oficios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) que tratam sobre a Lei que regulamenta o gerenciamento do lixo urbano e define que todos os lixões do Brasil fossem substituídos por aterros sanitários. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (03/09) pelo MPF, que afirmou ter reiterado os ofícios aos municípios e fez um novamente um alerta.
Segundo o MPF, dos ofícios encaminhados aos 224 municípios piauienses, 44% apresentaram resposta ao formulário. Desses, 3% apresentaram o formulário de maneira incompleta e 56% não apresentaram informações até a presente data.
“O MPF reconhece o empenho dos municípios que apresentaram as informações e aguarda o recebimento dos demais, considerando a relevância social e ambiental do levantamento realizado”, escreveu a instituição.
A ação contemplada é uma das etapas do Projeto Lixo Legal que tem o objetivo de diagnosticar o estágio de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios piauienses, visando orientar as ações do MPF na defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) procura organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. A lei propõe a redução dos resíduos gerados. Os rejeitos devem ser destinados a locais adequados para minimizar os danos ambientais e à saúde humana. Isso se efetivaria com uma das metas da Política: a “eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.
A PNRS criou metas importantes para a extinção dos lixões e propôs instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, intermunicipal, microrregional, intermunicipal metropolitano e municipal, estabelecendo, também, que particulares se preocupem com seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço de correio eletrônico prpi-projetolixolegal@mpf.mp.br ou por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, disponível em www.peticionamento.mpf.mp.br.
(Por: Paula Sampaio)