Presidente da Aserpa concede entrevista
O Presidente da ASERPA – Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos, advogado Lisandro Ayres, criticou no final de semana o posicionamento favorável do governador Wellington Dias, ao projeto de subconcessão de serviços de saneamento nos municípios de Floriano de Picos. Para ele o governo erra porque quem tem a obrigação de fazer a subconcessão são os municípios e, com isso, Wellington Dias entra numa seara que não é do governo. “Ele quer fatiar o Estado com subconcessões. Em Oeiras ele apoiou a municipalização dos serviços”, comentou.
“Em Parnaíba ele utiliza de dois pesos e duas medidas ao intervir na proposta da Prefeitura, que tenta municipalizar os serviços de água e esgotos, por conta da má prestação de serviços da Agespisa”, disse o presidente da ASERPA, que é um órgão da Prefeitura.
Lisandro falou ainda que ainda que acha muito estranho o gesto do governador porque, em relação a Teresina, Picos e Oeiras, Wellington Dias não colocou nenhuma objeção, não ingressou em juízo contra essas concessões. “Em relação especificamente a Teresina ele (W.Dias) fez uma concessão; em Floriano e Picos ele pretende até o final do ano fazer uma nova subconcessão. E ao fazer isso ele reconhece que a própria Agespisa não tem capacidade para prestar o serviço. Em Oeiras, pasmem, que é o mesmo caso de Parnaíba, ele aceitou e apoiou a municipalização. Hoje a prefeitura de Oeiras é quem presta esse serviço. Então ele está se utilizando de dois pesos e duas medidas. Por que ele aceita em Oeiras e não em Parnaíba?”- questiona.
O presidente acredita que tudo se deve ao elevado faturamento da empresa no município parnaibano. Segundo ele, são quase 3 milhões de reais por mês o faturamento, porém, sem o retorno devido. “Todos os dias estouram esgotos, causando prejuízos aos usuários, falta água diariamente em vários bairros, sem um comunicado antecipado, enfim, é uma prestação de serviços sem qualidade”, pontuou.
De acordo ainda com Lisandro Ayres, existem, além de Parnaíba, onde o assunto foi judicializado, outros municípios onde o governador colocou o “pé na parede” e não está aceitando que o município assuma os serviços de água e esgotos. “E Parnaíba tem capacidade para isso porque, na atual gestão, já aprovou o plano municipal de saneamento básico e já existe um plano de estudo de viabilidade de gestão de águas e esgotos no município”, salientou, acrescentando que “a Aserpa, como órgão fiscalizador, já se manifestou contrário às subconcessões, porque compete ao município, e não ao Estado, conceder ou não esses serviços uma vez que é o município quem sabe as necessidades da população. Então o município é quem deveria gerenciar os serviços de água e esgoto, vez que a Agespisa já demonstrou não possuir essa capacidade”, finalizou.