O vereador Ricardo Véras (PTC) deu entrada, nesta quarta
feira, a um Projeto de Lei que pede isenção do pagamento da taxa de inscrição em
concursos públicos municipais para os candidatos que se encontrem
desempregados e pessoas de baixa renda.
feira, a um Projeto de Lei que pede isenção do pagamento da taxa de inscrição em
concursos públicos municipais para os candidatos que se encontrem
desempregados e pessoas de baixa renda.
O projeto visa beneficiar ainda os eventuais candidatos que
integrem também um dos programas sociais do governo federal. E mais:”os
candidatos cuja renda familiar, devidamente comprovada, for igual ou inferior ao salário mínimo,
pagarão somente 50% do valor da taxa de inscrição”, informa o projeto,
acrescentando que os editais dos concursos promovidos pelo Poder Público
Municipal deverão mencionar a citada Lei, bem como os critérios de isenção e descontos nela estabelecidos, incidentes
sore o valor da taxa de inscrição.
integrem também um dos programas sociais do governo federal. E mais:”os
candidatos cuja renda familiar, devidamente comprovada, for igual ou inferior ao salário mínimo,
pagarão somente 50% do valor da taxa de inscrição”, informa o projeto,
acrescentando que os editais dos concursos promovidos pelo Poder Público
Municipal deverão mencionar a citada Lei, bem como os critérios de isenção e descontos nela estabelecidos, incidentes
sore o valor da taxa de inscrição.
De acordo com Ricardo Véras, seu projeto certamente será de
grande valia, considerando os vários concursos públicos já anunciados pelo
prefeito Florentino Neto, para a contratação de servidores efetivos para o
município.
grande valia, considerando os vários concursos públicos já anunciados pelo
prefeito Florentino Neto, para a contratação de servidores efetivos para o
município.
Com a matéria “esperamos oportunizar todas as condições de
participação em concursos públicos ou certames de seleção de pessoal, realizados
pela administração pública municipal, o que, em virtude do pagamento de taxas,
muitas vezes inibe a participação daqueles que estão desempregados ou tenham
renda insuficiente para o pagamento de tais taxas”, diz o vereador em sua
justificativa. A proposta foi enviada para as Comissões Técnicas.
participação em concursos públicos ou certames de seleção de pessoal, realizados
pela administração pública municipal, o que, em virtude do pagamento de taxas,
muitas vezes inibe a participação daqueles que estão desempregados ou tenham
renda insuficiente para o pagamento de tais taxas”, diz o vereador em sua
justificativa. A proposta foi enviada para as Comissões Técnicas.