O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) comentou a decisão.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) , comentou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quinta-feira (19), que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a autorização para a realização de uma operação de crédito avaliada em mais de R$ 1,5 bilhão relativa a venda dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que o Governo do Estado estava negociando.
“O TCU suspendeu a operação de crédito do governo do Estado do Piauí para venda dos precatórios do Fundef, justamente porque não há transparência nessa operação de crédito. O TCU encontrou irregularidades nessa ação. Isso colabora com o que a oposição vem batendo aqui na Alepi. Ao contrário do que dizem, que a oposição trabalha contra o estado do Piauí, mostramos justamente o contrário, que trabalhamos a favor do Piauí”.
A autorização pedia a antecipação, mediante licitação, dos créditos dos precatórios que o governo irá receber da União. O texto do documento dizia que esse valor seria usado para despesas com a capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos. o projeto foi apresentado e aprovado pela Alepi no mês de julho, antes do recesso parlamentar.
Trecho do documento encaminhado pelo governo do Estado a Alepi em julho de 2019.
Na oportunidade, o parlamentar também falou sobre os recentes pedidos de operações de crédito e pediu mais transparência por parte do governo do Estado.
“Agora fica o questionamento: O governo continuar vai insistindo nesse mesmo caminho de não dar transparência a suas ações?”, questionou Neiva.
O que diz a base governista
O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que os empréstimos que o governo estadual está pleiteando são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Como exemplo ele lembrou toda a polêmica criada em torno do empréstimo do Finisa, mas ao final do processo judicial o Estado teve acesso aos recursos e está utilizando na execução de diversas obras de suma importância para a melhoria das condições de vida do Estado.
“Quero aqui lembrar apenas de quatro obras que estão em execução. Uma delas é a recuperação do Porto das Barcas, em nosso litoral, que já está com 80% dos recursos garantidos e é nada menos do que a maior obra de reforma do patrimônio do Nordeste. Outras duas são as estradas estaduais entre Avelino Lopes e Curimatá e a estrada de Dom Inocêncio. Outra muito importante é a retomada das obras de duplicação das duas entradas de Teresina”, afirmou o deputado petista.