POR:ZÓZIMO TAVARES
A manifestação em Brasília após a aprovação da PEC 55 acabou em mais violência em praça pública
Vê-se uma histeria coletiva no Brasil diante da Proposta de Emenda Constitucional que fixa o teto dos gastos públicos. A PEC 55, também chamada de “PEC da Maldade” e até de “PEC da Morte” pela oposição, foi aprovada ontem no Senado em segunda votação. Ela é apontada pelo governo Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico.
A proposta foi aprovada em segundo turno por 53 votos a favor e 16 contrários. O governo conseguiu apenas quatro votos além dos 49 necessários para aprovar uma mudança na Constituição. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo, na comparação com a primeira votação.
O placar saiu apertado basicamente em função das crises políticas envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o presidente do Senado e a delação da Odebrecht. Elas explodiram sucessivamente após a primeira votação, aumentando o desgaste do governo, que bateu no volume morto.
A PEC 55 congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos e deverá ser promulgado hoje em sessão do Congresso Nacional. Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.
Não é difícil entender a PEC 55. Seu objetivo é muito simples: transformada em lei, ela virá para barrar a gastança desenfreada e a irresponsabilidade no uso do dinheiro público. O governo não estará impedido de gastar, mas suas despesas não poderão passar da inflação do ano anterior. Essa PEC não seria necessária se o país viesse cumprido a Lei da Responsabilidade Fiscal, em vigor desde o ano 2.000.
É papel da oposição procurar dificultar a vida do governo e até buscar derrubá-lo, no voto ou na força. Isso é perfeitamente compreensível. O que não dá para entender no momento é essa fúria da atual oposição, que até ontem estava no poder. Ela sai brigando em praça pública e através das mídias sociais para que o governo não tenha uma lei impondo limites para seus gastos.
Não deixa de ser um gesto de irracionalidade, no entanto, a oposição revirar céus e terra para que o governo continue a ter em mãos um talão de cheque assinado em branco, podendo, assim, torrar o dinheiro público a seu bel-prazer. É isso o que significa brigar contra a PC 55.