Foi publicado nessa sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município de Parnaíba o decreto número que municipaliza os serviços de água e esgoto da cidade, atualmente executados por meio de contrato pela Agespisa. A Agespisa informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
No mesmo diário oficial, o prefeito decretou situação de emergência por seis meses, período em que, segundo a prefeitura, será montada uma equipe de transição para tratar da transferência administrativa e técnica da Agespisa para o município.
No documento assinado pelo prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, a prefeitura declara a anulação do contrato de concessão dos serviços, assinado ainda em 2011.
Segundo a prefeitura de Parnaíba, a Agespisa não teria cumprido o prazo para a apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista requisitadas pela Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos.
A agência informou que instaurou um processo administrativo para apurar os serviços executados pela Agespisa. O documento diz ainda que o Tribunal de Contas do Estado teria ratificado a irregularidade por meio de uma consulta pública realizada pelo município.
Com a municipalização desses serviços em Parnaíba, a preocupação se volta para os demais municípios da região que dependem da estrutura já instalada na cidade para receber água nas residências.
No entanto, em outro trecho do decreto, o prefeito Mão Santa informa que foi firmado um termo de compromisso com os municípios de Ilha Grande e Luís Correia para a continuidade dos serviços. Fonte: Jornaldaparnaíba. Foto: opiaui. Edição: APM Notícias.