USO DAS EMENDAS DA SAÚDE – Depois que reportagem da REVISTA ISTOÉ (“O PP FOI ÀS COMPRAS“) revelou as engrenagens do PP do senador Ciro Nogueira e do líder do PP na Câmara, deputado federal Arthur Lira, na liberação de emendas com recursos do Fundo Nacional de Saúde, o Tribunal de Contas da União acendeu o sinal de alerta e resolveu agir para conferir de perto se está mesmo existindo o balcão de negócios para que o Progressitas tenha conseguido atrair tantos prefeitos e parlamentares nos últimos meses, mesmo sendo o partido com maior número de investigados na Operação Lava Jato, inclusive o próprio Ciro Nogueira.
No último dia 16 de maio, depois de 3h25min, bem no finalzinho a sessão do Plenário do TCU, o ministro Bruno Dantas (foto esquerda) pediu desculpa aos demais ministros por não ter dado tempo de elaborar um comunicado, mas queria urgência na análise das transferências “fundo a fundo” que estavam aumentando com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
“Sabemos que são nessas transferências que temos o maior grau de falta de transparência”, alertou o ministro.
A auditoria deve receber relatoria do ministro Augusto Nardes, que prometeu encaminhar para que tudo seja apurado por uma equipe de auditores já especializada nesse tipo fiscalização.
CASO TAMBÉM ENVOLVE A FUNASA – O ministro Bruno Dantas citou o caso da Fundação Nacional de Saúde, onde um gráfico aponta que de R$ 1.651.486.410,00 liberados em 2018, 71% foram apenas para seis estados (Minas Gerais, 14,2%; São Paulo, 13,92%; Alagoas, 13%; Piauí, 11,07%; Maranhão, 10,24%, Rio de Janeiro, 8,83%).
Para o ministro Bruno Dantas, o ponto da partida da investigação deve ser a portaria 3.992, de 21 de dezembro de 2017, assinada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros (indicado por Ciro).
A revista ISTOÉ revelou que essa portaria simplificou as normas de repasse do Fundo Nacional de Saúde. “Antes, havia seis blocos de repasse dos recursos: custeio, investimentos, prestador, demandas judiciais, obras do PAC e emendas parlamentares. Ricardo Barros reduziu para apenas duas modalidades: custeio e investimentos”, diz o texto da matéria. (Código do Poder)