Author: Bernardo Silva

Por:Paulo Fontenele

O decreto sobre a posse de arma assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no final da manhã desta terça-feira (15) permitindo que o cidadão possa adquirir até quatro armas de fogo e, em casos específicos, o limite pode ser ultrapassado, não oferece garantia de que todos vão deixar a arma em casa ou no trabalho. Num país como o Brasil, que registra em média 62 mil homicídios por ano, é duvidoso crer que, mesmo com o direito de posse, o sujeito não vá circular pela rua ou local público com ela.

A maioria dos casos de assaltos nos grandes e médios centros urbanos ocorre na rua ou em transporte coletivo e não em casa, que é raro. O roubo de veículos que também possui estatísticas faz com que o proprietário decida descumprir a norma de manter a arma em casa e colocá-la no carro para reagir em caso de abordagem criminosa. Nesses casos, o risco será de ambos os lados com maior prejuízo para o cidadão que vive para o trabalho e a família, que pode morrer estupidamente devido a reação.

No início será possível o proprietário da arma mantê-la em casa mas com o tempo ele pode ver que não haverá problema de transportá-la no carro. Aí que mora o perigo pelo fato de, confiante por estar com a posse de uma arma, o sujeito, que se achará sempre cheio de razão, vai querer resolver conflitos de trânsito ou de mesa de bar na base da bala, aumentando as estatísticas de homicídio. Quando isso acontecer, quem se responsabilizará por o que vier a acontecer nos conflitos entre pessoas de bem?

Há 14 anos a população foi às urnas convocadas para um plebiscito para decidir se queria a liberação do uso e porte de arma livremente e optou pelo não autorização, levando o Congresso Nacional a aprovar a Lei do Desarmamento. Essa lei proíbe o porte de arma, exceto para as instituições oficiais que atuam com elas, como exército, polícia, serviços de segurança particulares ou quem o estado permite mediante uma série de exigências. O porte ilegal de arma conduz o portador à prisão.

Embora o texto do decreto modifique alguns dispositivos do decreto de 2004, que regulamentou a Lei do Desarmamento, ele mantém a essência mas amplia a validade do registro de 5 para 10 anos. O que preocupa é o fato de o decreto apontar que o estado, ao analisar a solicitação para ter a posse da arma, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a “efetiva necessidade” são verdadeiros, sem exigir a comprovação de que o indivíduo realmente precisa da arma.

Jair Bolsonaro fala em direito do cidadão ter a posse de arma mas não fala em nome daqueles que não gostam nem têm qualquer desejo de possuir uma, ou seja, o indivíduo pacífico desprovido de sentimento de retaliação mesmo em casos em que necessite agir em legítima defesa. Com efeito, esse cidadão pacífico é quem será a principal vítima dessa medida, sem esquecer aqueles que reagem ou reagirão diante da afronta de outro que vier cobrar razão na hora de uma discussão. Em suma, esse ato não vai colocar só cidadão contra bandido mas também cidadão contra cidadão.

Por Genésio Júnior

Nessa crise da segurança pública que assola o estado do Ceará, o governador daquele estado, o petista  Camilo Santana, lançou um pacote de medidas para enfrentar a alta criminalidade. Entre as medidas tomadas veio a criação de uma recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

Foi o PT que criou, em 2013, a proposta da chamada delação premiada que gerou a lei nº 12.850/2013, que veio ao mundo face a crise das manifestações de 2013. Hoje em dia se fala sobre a precariedade das delações, que também geram muitos dividendos positivos.

Há quem diga que as delações premiadas estão contaminadas desde 2015, quando um procurador de Curitiba formulou a doutrina da  chamada “bosta seca”, que se baseia no entendimento de que havendo colaborações conflitantes não se aprofunda a investigação. Aceita-se a palavra do delator e, mais tarde, sentenças nelas baseadas acabam caindo nas instâncias superiores.

Ninguém ainda sabe o que surgirá dessa recompensação gerada no Ceará. Os petistas têm sido hábeis em gerar suas alternativas. Já se fala muito dos efeitos danosos do dedurismo que tanto ajudou a Lava Jato, por outro lado é natural que em tempos de superfortalecimento de um estado conservador onde os militares e forças de segurança terão, naturalmente, mais poder  o tamanho dessa política de favorecimento efetivo e imediato aos delatores para investigações criminais do dia-a-dia possa permitir perseguições.

Nas delações se tinha como parâmetro criminosos que participavam de delitos e em nome de um mal menor, que era reconhecido pelo Ministério Público ou a Polícia Federal, revelavam delitos maiores para melhor passar. No caso da recompensa que se apresenta agora, algo que ainda não está muito claro, um cidadão de bem irá revelar os crimes que possa estar vendo ou que viu, testemunhou ou tem condições de orientar as autoridades a melhor agir. Nos regimes de Estado superfortalecido alguns denunciantes podem exagerar no tom. Esse risco existe? Só o tempo dirá.

Os eventos que envolvem alta periculosidade no Ceará mostram parte das esquerdas se propondo a aceitar medidas de força que vão além do que normalmente os governos gauches toleram. Em verdade, as esquerdas estão em crise não só em situações como essas, mas de toda ordem nesses iniciais dias de Governo Bolsonaro.

O PDT que estava unido com o PSB e PC do B já rompeu o acordo e deve votar na candidatura de Rodrigo Maia(DEM-RJ), que já tem apoio do PSL para ser reconduzido ao comando da Presidência da Câmara. O PT busca rumo na vida parlamentar, onde tem chance de lucrar com divisões na busca de poder entre centristas. Os governadores dos partidos de esquerda buscam cada um seu rumo. Governadores do PSB não escondem que desejam ter uma articulação institucional com o novo governo conservador. Alguns governos petistas reduziram a estrutura de suas máquinas administrativas.

A  única governadora do PT no Brasil e do Nordeste, Fátima Bezerra, lá no rio Grande do Norte, faz o que pode para tentar colocar suas contas em dia sem massacrar os servidores. Terá dificuldades e, apesar de não confessar em público, vai adorar que Bolsonaro faça o trabalho sujo na reforma da previdência para enxugar suas contas.

Ainda não temos nem 15 dias de Governo Bolsonaro, mas vemos que se a vida não é fácil para os novos poderosos também não é nada fácil para as esquerdas que não estão com muito fôlego para gritar os equívocos bolsonaristas.

Janeiro é famoso no jogo do poder como um período em que pouco lembramos deles quando somos tragados pelos idos de março, já filtrados pelo Carnaval. Como se sabe, o Brasil não é para amadores.

Delações, lei da recompensa e os erros das esquerdas / Foto: Blog Juris Correspondente

Por: Julio Gavinho*

Auctoritas significa “autoridade” em latim. Tradicionalmente, a palavra se refere a poder, faculdade e legitimidade. A expressão “potestas” também corresponde à autoridade, mas em especial ao prestígio ganho por uma pessoa ou organização graças a sua qualidade e competência numa determinada matéria ou área de especialidade. João Saldanha era um potestas em futebol.

A primeira forma de autoridade é aquela constituída pelo poder público, quando as mesmas, desde que em consonância com a lei e a ordem, podem dar ordens que devem ser obedecidas, como o “deputado evangélico”, Marcelo Álvaro Antônio, que, atualmente, é Ministro do Turismo. Hum, obedecidas.

A relação entre auctoritas e a turba é de dominação, ou seja, um manda e o outro obedece. Quando a circunstância junta as duas possibilidades de comando (a constituída e a reconhecida), temos o mundo perfeito, assim como Capitão Bolsonaro, o nosso nascimento, prometeu ministros setoriais e conhecedores de causas. Fizemos do atual presidente da república nossa Potestas, antes de nossa Auctoritas.

Certa vez, ouvi de um grande executivo brasileiro que, não fazia diferença quantos números de celulares de autoridades você tinha em sua agenda telefônica, o que realmente importa são as autoridades que atendem ao telefone, quando você as liga. Auctoritas ou potestas?

Okay, então. Eu tive relacionamentos profissionais com entidades públicas boa parte da minha vida profissional. Todas obviamente tinham as suas autoridades constituídas, assoladas por demandas de outras maiores ainda. Peixinho, peixe e peixão. É assim, não é? Eu não sei se é.

Nos atuais dias felizes, vez ou outra tenho que falar com um presidente ou diretor de FOHB, ADIT, SECOVI e entre outras. Todos atendem aos meus telefonemas, e-mails ou sinais de fumaça. Uma comunicação simples e direta, relacionada a minha atividade e também a deles, na posição de potestas do setor.  Vejam, são autoridades no assunto, pertinente a sua entidade. Foram eleitos graças ao seu conhecimento de causa. Foram escolhidos a nos representar porque eram “ministru”, qual seja do Latim, o servo, o criado e o melhor de todos: o servidor.

As entidades de classe elegem seus representantes e, a partir daí, exigem o atendimento de suas demandas. Bem, não é assim, mas deveria ser. O tal “ministru” em latim é tão importante, que empresta a plenipotência de seu significado, tanto ao pastor (ministro de Deus) quanto ao carrasco (ministro da morte).

Agora me conta, foi você que foi lá na casa do Sir Bolso pedir a nomeação do Deputado Marcelo? Foi a sua entidade? Foi a sua turma do futebol da Roque Petroni ou a do Marapendi? Se não foram vocês e, certamente não fui eu, então sobra que o Deputado Marcelo foi indicado pela Frente Parlamentar Evangélica. Até então, tudo bem, não fossem as declarações do comandante de que faria um ministério técnico. Nós deveríamos ter brigado, marcado posição e exigido um nome de consenso setorial.

Agora, não adianta chorar no leite derramado. O que adianta é que unidos marcaremos uma posição todos os dias nos gabinetes das auctoritas, ministru, diretores e secretários em geral, para exigir o cumprimento de uma agenda setorial positiva. Vamos bater panelas na janela por meio de e-mails e telefonemas. Sim, telefonemas, pois agora é a hora de saber, se a auctoritas vai atender às nossas ligações ou se será apenas mais um número para mostrar aos amigos. Este é o ano da retomada econômica do Brasil. Juntos, iremos através de nossas potestas (entidades de classe) fazer de 2019 um feliz ano novo, sim.

*Julio Gavinho é executivo da área de hotelaria com 30 anos de experiência, fundador da doispontozero Hotéis, criador da marca ZiiHotel, sócio e Diretor da MTD Hospitality

Por Nícolas Paulino

Claudia Costin é uma das maiores especialistas em educação do Brasil. No currículo, tem cargos como diretora global de educação do Banco Mundial, secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, secretária da Cultura do Estado de São Paulo e titular do Ministério da Administração. Atualmente, é professora universitária da Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde dirige o Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais. Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, ela revela inquietações com os rumos da educação do País.

Como deve ser a escola do século XXI?
Uma escola onde todos aprendam, não só os mais brilhantes; que personaliza muito mais o processo de ensino, ou seja, adapta o ritmo e o estilo aos interesses e às deficiências que eventualmente algum estudante traz; que ensina resolução colaborativa de problemas, uma das competências mais significativas pensando no futuro do trabalho; que ensine a pensar, não só a memorizar fatos; que tenha experimentação, em que se aprende fazendo; e com professores respeitados e valorizados.

Em que competências cognitivas o Brasil está atrasado?
Temos estudos que mostram que nossos jovens de 15 anos são incapazes de ler um texto e extrair informações importantes. Isso leva a pouco pensamento crítico, que demanda capacidade de leitura e interpretação mais avançadas. No raciocínio matemático, a gente sabe decorar fórmulas e fazer exercícios, mas não pensar matematicamente. É preciso desenvolver uma mente investigativa, que é a base de todas as ciências.

Como motivar crianças e jovens diante de condições adversas?
O meio influencia muito o quanto a gente desenvolve de potencial, mas quando os professores apostam nos alunos, eles crescem muito mais. Quando você coloca os melhores professores e recursos nas escolas mais vulneráveis, o desempenho cresce imensamente.

Se essas escolas estão em áreas desafiadoras, precisamos criar um sistema competente de reforço escolar que realfabetize os analfabetos funcionais e lide com a distorção idade-série.

Que professor o século XXI demanda?
Não mais um mero fornecedor de aula. Ele passa a ser assegurador de aprendizagem. Eu não dou mais aquela aula estritamente expositiva, escrevendo no quadro, mas uma muito mais engajadora, em que o aluno é protagonista de seu próprio processo. O professor tem condições de avaliar como cada um está se desenvolvendo e de qual suporte deve ser usado naquele que precisa de ajuda adicional.

Professores são reverenciados no Japão, mas no Brasil chegam a ser agredidos na sala de aula. Como estimulá-los?
Há uma questão cultural atrelada. É difícil replicar o que acontece nos países orientais, mas é fundamental melhorar os salários e, em vez de contratar o professor para 10 ou 16 horas – o que fortalece uma visão absurda de que ser professor é “bico” -, contratá-lo para 40h, e numa única escola, para ele não ficar percorrendo bairros ou cidades, seja no ensino público ou privado. Professor tem que ser uma profissão!

A formação do professor deve ser revista?
Hoje, com os baixos salários e a baixa respeitabilidade social com a profissão, são os alunos com pior desempenho que acabam entrando porque o vestibular não é tão competitivo.

No Chile, se exige uma nota mínima para fazer Faculdade de Educação, ou seja para que a profissão seja de desejo, e não vista como algo fácil de entrar. No fim do curso, ele também precisa entregar um portfólio com trechos de aula que deu ainda como aluno.

E em questão de currículo?
Diferentemente de outros países, o Brasil tem um curso excessivamente teórico de formação. Ninguém vira médico estudando só história, filosofia ou sociologia da Medicina. Eles discutem casos desde o primeiro ano. Já os professores têm uma carga elevadíssima de teoria e quase nada de prática. Precisamos mudar isso, senão nos tornaremos professores muito divorciados da realidade do chão da sala de aula.

MAIS DO MESMO

Por:Zózimo Tavares

O governador Wellington Dias vence as duas primeiras semanas de seu novo mandato sem novidades. Nesse período, ele anunciou uma reforma administrativa, um novo recadastramento do servidor, o corte de despesas e a melhoria nos serviços públicos, bem como investimentos.

Até agora, não detalhou como fará isso. Apenas adiantou que mandará em fevereiro, à Assembleia Legislativa, propostas de reformas para o novo período administrativo. Em outras palavras, nada está formatado ainda. Por enquanto, há apenas especulações em torno de eventuais mudanças.

Na prática, o novo governo ainda não começou, pois o anterior ainda não terminou. A equipe de governo é a mesma, as práticas também são as de antes e as contas de 2018 ainda não foram fechadas. O balanço financeiro do Estado ainda se encontra em aberto, com dívidas para todos os lados.

De certo modo, é compreensível esse quadro escasso de mudanças e novidades. O governador não se deixa dominar pela ansiedade. Ele é de dar tempo ao tempo. Além do mais, não poderia começar um governo negando o anterior, pois é o sucessor dele mesmo.

Então, enquanto não diz a que veio, em seu novo mandato, Wellington vai tocando o governo com mais do mesmo.

Francisco Bendl

Certamente o único no mundo onde o povo admite ser rebaixado, humilhado e desprezado. Aceita pacificamente que existam privilégios para quem não precisa, e admite resignadamente que seja submetido a maus tratos, desprezo e indiferença pelas autoridades, mesmo pagando salários milionários e concedendo benefícios, mordomias, regalias e penduricalhos os mais exóticos e variados para essas categorias.

Ora, evidentemente que tais concessões populares não só são bem aceitas quanto permitem que mais privilégios sejam requeridos, além de concordar que certos tipos de profissionais sejam intocáveis, como se os seus membros não fossem seres humanos, mas anjos caídos do céu!

OPÇÃO PESSOAL– Claro que me refiro aos militares. Se alegam colocar as suas vidas em risco pela Pátria, a escolha foi pessoal, a opção foi daquele que se achou com vocação para usar farda e servir ao país.

Hoje, com esta crise sem precedentes, a procura pelo serviço público é pela segurança, salários em dia, reajustes, assistência médica e odontológica, aposentadoria especial (refiro-me ao serviço público federal). Deixou-se de lado a vocação e o talento, para se conseguir viver com mais tranquilidade, mesmo sendo um profissional medíocre.

Pois diante dessa clausura dos militares das FFAA, que desde o fim da ditadura se isolaram do país, percebe-se nitidamente o quanto os comandantes das Três Armas perderam em conhecimento, em cultura, com na dificuldade de se expressar, de se comunicar, e sem visão do interesse público sobre os acontecimentos nacionais e internacionais.

ABRIR OS QUARTÉIS – Justamente quando as FFAA deveriam abrir os quartéis para que suas salas fechadas durante a metade do dia fossem usadas como escolas ou ambulatórios médicos, por exemplo, o Exército se retrancou, se fechou em copas, deixando o povo ao Deus dará, que se virasse!

E continua cada vez mais querendo que esta diferença abismal de tratamento aumente, requerendo mais privilégios, salários melhores, aposentadorias intocáveis, e nenhuma, absolutamente nenhuma preocupação com a situação dramática do povo, com as Forças Armadas se comportando como Executivo, Legislativo e Judiciário!

Hoje, o problema brasileiro atual, que move céus e terras, diz respeito à Previdência Social. Os proventos nababescos e toda a cauda enorme que arrasta em benefício aos membros dos Três Poderes ocasionam, na proporção inversa, a miséria e a pobreza de sua excelência, o cidadão brasileiro.

ÀS CUSTAS DO POVO – Classificado de segunda e terceira classes, o povo tem obrigação de arcar com as despesas concernentes ao modo de vida milionário das castas atuais!

Não vai dar certo, e esta discriminação já aponta no horizonte em forma de violência incontrolável, que sequer o Exército dá conta, e cito os exemplos do Rio de Janeiro e Ceará!!!

Quanto mais pobre e miserável o povo for condenado, para que os militares, parlamentares e magistrados ganhem mais ainda, a violência aumentará, a revolta crescerá, pois se é injusto e criminoso aniquilar com a vida de uma pessoa honesta e trabalhadora por ladrões e traficantes, muito mais grave é o governo matando a sua população através da negligência, e somente se preocupando com os poderosos ou aqueles muito bem representados junto aos poderes instituídos.

SILÊNCIO OBSEQUIOSO – Não aguento mais esta discussão sobre a Previdência, e este silêncio obsequioso com relação aos nababos brasileiros. Ao povo, aumento no tempo para a aposentadoria e valores salariais menores ainda; Para militares, parlamentares, magistrados, 25 anos de “trabalho”, e salários mantidos iguais enquanto na ativa.

Não tem mais graça ser brasileiro, a menos que as pessoas gostem de sofrer, sejam masoquistas, que enaltecem o sadismo, a crueldade, a bestialidade contra si próprio.

Na França, as revoltas populares são todo sábado; no Brasil, quem se revolta são as facções criminosas, que insistem em desfrutem de uma parte desses podres poderes. É preciso formar uma “coluna” internacional em busca de justiça, para atazanar a vida dos potentados, que vivem impunemente as delícias dos extremos, à custa do povo.

Oportuna e necessária a nota de repúdio do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), contra a proposta salarial lançada pela Prefeitura de Floriano, no edital de concurso publicado na quarta-feira passada, para contratação de profissionais de saúde e de outras categorias. O salário oferecido ao médico é de R$ 1.675,00.

Além de protestar contra o salário aviltante, o Conselho recomendou que os médicos não participem do concurso: “O CRM-PI recomenda aos médicos que não aceitem ofertas de emprego e plantões médicos e nem se submetam a concurso público cuja remuneração se encontre bem abaixo da média dos valores praticados”, diz nota divulgada no site do Conselho.

A recomendação traz em anexo a parte do edital do concurso que mostra, além do vencimento básico para a área de medicina, os requisitos necessários e carga horária exigida.

No edital, estão sendo ofertadas 13 vagas para a área de Medicina; uma dessas é reservada para médico plantonista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O piso salarial da Federação Nacional de Medicina (Fenam) é de R$ 14.134 por 20 horas semanais.

O Programa Mais Médicos paga um salário de R$ 11.865, a título de bolsa-formação, para o trabalho semanal de 32 horas de atividades nas unidades básicas e mais 8 horas de atividades acadêmicas.

Já o Governo do Estado paga ao médico  salários que variam de R$ 7.914 a R$ 11.982 por uma jornada semanal de 20 horas.

Coren protesta

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) também repudiou os baixos salários destinados aos profissionais de enfermagem em concursos promovidos pelas Prefeituras de Floriano e Parnaíba. O salário oferecido ao enfermeiro é de R$ 1.605, mais gratificação.

Segundo o Conselho, a remuneração oferecida não corresponde ao valor correto de um salário justo e digno, e desvaloriza os profissionais de enfermagem, não subsidiando uma vida digna a esses.

É com salários desse nível, porém, que as duas prefeituras pretendem atrair profissionais de saúde qualificados para seus quadros. Tais propostas são, antes de tudo, uma falta de compromisso com a saúde e um desrespeito às duas profissões.

Por:Zózimo Tavares