O PROJETO FOI APRESENTADO PELO SENADOR WALDEMIR MOKA, EM 2015.
Com os recentes massacres em dois presídios no Norte do país, o sistema carcerário ganhou destaque e a crise instalada agora tem prioridade do governo. Um dos detalhes que mais chamou a atenção é o custo de um preso ao Estado. No Amazonas, por exemplo, um detento custa aos cofres públicos R$ 4.129 por mês, segundo o Ministério Público de Contas do estado. O valor é quase o dobro da média nacional, que é de R$ 2.400.
São Paulo gasta em média R$ 1.450 com cada preso por mês. São despesas com alimentação, manutenção e segurança, por exemplo. Agora, em Goiás, o custo mensal por detento é de R$ 2.111. No Rio Grande do Sul, de R$ 2 mil.
No Paraná e em Rondônia, o custo também é inferior. Em Rondônia, R$ 3 mil, e no Paraná, R$ 2.393. São informações do levantamento do grupo de estudos carcerários da USP de Ribeirão Preto.
Para mudar essa realidade, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto de lei em 2015 para obrigar o preso a trabalhar e ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional.
“Decidi apresentar o projeto quando tomei conhecimento de que um preso custa mais ao Estado do que um estudante de escola pública. Não dá para saber disso e ficar de braços cruzados. Só protocolei depois de parecer favorável da consultoria do Senado, especialmente quando à constitucionalidade e ao mérito”, explicou o senador ao Diário do Poder.
“Com crise ou sem crise, o detento recebe três refeições por dia. Enquanto isso, fora da prisão, muitos brasileiros não têm sequer uma refeição diária decente. O preso também tem assistência ambulatorial imediata, diferente do que ocorre na saúde pública em que o doente enfrenta horas e mais horas para ser atendido”, justifica o parlamentar.
Elogiado, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde abril do ano passado, onde será apreciado em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário. O relator era o senador José Medeiros, mas como ele deixou de ser membro da comissão, o projeto ainda aguarda a presidência da comissão indicar outro relator.
No site do Senado o projeto de lei registrou o apoio de 23.688 pessoas. Apenas 601 são contrárias. A representação total é de 97,5% dos 24.289 que opinaram sobre a matéria.
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer, caberá ao Ministério da Justiça regulamentar como será o pagamento em forma de trabalho.
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