Por:Fernando Gomes(*)
Não são novidades as reclamações pela falta de cumprimento das promessas de campanha eleitoral quando políticos assumem mandados eletivos. Com a reformulação da lei eleitoral em 2009, tornou-se obrigatório o candidato a cargo executivo escrever as suas intenções como governante caso eleito.
Você conhece o Plano de Governo da gestão Florentino Neto? Tem ideia do que foi prometido ou se preferir “assumido como compromisso”? O que de fato foi realizado até aqui? Pois é, enquanto documento exigido pela Justiça Eleitoral parece não passar de uma formalidade para o registro de candidatura a cargo majoritário. Nem mesmo a gestão trabalha com ele para dar as respostas necessárias…
A Lei nº 12.034, de 2009 deu nova redação ao art. 11, § 1º, IX da Lei Nº 9.504/97 que exige dos candidatos à Chefia do Executivo que apresentem à Justiça Eleitoral, juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura, uma via impressa e outra digitalizada de sua plataforma ou plano de governo. Parece pouco, a princípio, pois a lei não traz nenhuma sanção para o caso do candidato não cumprir suas propostas quando do exercício do mandato, mas em verdade, ao viabilizar à imprensa, e por ela à opinião pública, o conhecimento dos planos de governo do candidato, a Justiça Eleitoral propicia o nascimento das discussões e comparativos entre as diversas plataformas.
Discutir o que está no Plano de Governo da administração Florentino Neto 2013-2016 deve ser um exercício de cidadania, posto que tão importante quanto escolher o gestor deve ser o acompanhamento da gestão. Eleito com Chagas Fontenele – Vice-Prefeito – pela “Coligação para Parnaíba seguir mudando (PT-PTB-PP-PRB-PPL-PPS-PTdoB-PTC-PRTB)”, Florentino registrou palavras suas na apresentação do referido documento: “O conteúdo deste Plano está fundamentado na Carta Magna de 1988, da qual se elevam dois pilares: a cidadania e a dignidade humana. Uma complementa a outra e ambas sinergicamente asseguram ao povo a garantia dos seus direitos individuais, cabendo ao governo em suas diferentes esferas prover e assegurar ao cidadão e à cidadã as condições de viver dignamente”.
Enquanto documento técnico: irretocável! Quem elaborou o Plano de Governo para esta gestão se ateve aos principais problemas da cidade, apontando a forma de enfrentamento com base na gestão compartilhada e os princípios básicos do serviço público conforme preconiza a Constituição Federal em seu artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Entretanto, o Plano virou uma peça fictícia!
Dentre outras garantias foram anunciadas: “a educação pública gratuita de qualidade e o acesso à iniciação científica, à filosofia e às artes de forma a potencializar as aptidões de crianças, jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de inserirem-se no contexto quando da idade escolar regulamentar; Ampliação da Atenção Básica, contínua melhoria no sistema de atenção ambulatorial e hospitalar, aprimoramento do sistema de urgência e emergência, consolidação e ampliação da rede de serviços de saúde mental, aprimoramento tecnológico dos sistemas de vigilância em saúde, articulação para implantação de serviço de atenção oncológica no município; O Crack, álcool e outras drogas estarão na linha de enfrentamento do Governo Municipal, pois buscaremos articular uma rede de prevenção, acolhimento e reabilitação; A criança, o jovem, o adulto e o idoso, todos sem distinção, receberão atenções especiais. A assistência e a inclusão social serão tratadas com os cuidados necessários. Os portadores de necessidades especiais terão tratamento digno; O meio ambiente será uma preocupação permanente das políticas públicas. Buscaremos o desenvolvimento sustentável, com respeito aos recursos naturais, ao homem e às suas manifestações culturais”. Uma beleza de plano! Porém não passa de uma formalidade, sequer é consultado.
Ao completar três anos de administração, Florentino Neto (PT), está longe de atender o seu Plano de Governo. Contudo, em seus pronunciamentos públicos, a palavra mais enfatizada ao longo desses 34 meses foi “planejamento”. Na prática não se reflete tal estratégia, pois a gestão patina em improvisos e respostas a ações paliativas. Mas afinal, que diferença isso faz? Quem se importa com isso? Que valor tem?
O prejuízo maior avaliado nessa gestão, até aqui, não se resume na falta de atendimento às metas estabelecidas pelas ações e programas planejados e não executados, mas se prende à forma de gestão. Um modelo arcaico e politiqueiro que cuidou e cuida somente do projeto de poder do grupo político petista e de seus aliados na esfera municipal. Uma vergonha para quem se dizia conhecer a “máquina” e que “iria fazer uma gestão limpa e diferenciada” dos padrões estabelecidos na Parnaíba.
Mas, as eleições municipais se aproximam e o atual prefeito dá sinais que vai concorrer à reeleição. E, ele já sai na frente de todos os pretensos candidatos: já tem o seu Plano de Governo! Basta mudar o quadriênio de 2013-2016 para 2017-2020 e imprimir uma cópia! Discurso pronto também já tem: quatro anos não foram suficientes para fazer as mudanças que ele pretendia. Quem viver verá!!!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
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50 e 60, Quando criou o IAEE – Instituto de Água Esgotos e Energia. Naquela época, a Capital Teresina, era iluminada por uma usina tocada a lenha; e água da AGESPISA, chegava em poucos lares teresinenses, direta do Parnaíba sem tratamento nenhum. Era filtrada na maioria das residências por filtros de pedras. Que atraso hein!
Renato Riella