Author: Bernardo

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou hoje (12), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa acabar com a taxa de religação de água e energia no Piauí. O parlamentar considera a taxa abusiva.

 “Estamos querendo proibir esse abuso essa ilegalidade, pois se o cidadão ou cidadão, por algum motivo não fez o pagamento da sua conta de água e energia e teve o serviço suspenso, quando o consumidor atualizar sua conta, pagando o que deve, ele deve ter o direito de ter o serviço fornecido automaticamente, sem ter que pagar uma taxa extra para religar a água ou a energia. Essas taxas forçam, agridem e tiram mais dinheiro de famílias mais humildes do nosso Estado”, avalia. (Fonte: AsCom)

Eles faturavam quase R$9 bilhões por ano e gastava menos da metade em indenizações

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. Trata-se de um dos maiores “cartórios” da História, no Brasil, que obrigava os proprietários de veículos a contratar uma certa “Seguradora Líder”.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhão, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A deputada Lucy Soares (PP), uma grata surpresa no parlamento, pediu uma auditoria nas ações da secretaria de Educação. O pedido teria sido protocolado no último dia 06 de novembro, embora já tenha relatório do TCE, mostrando normalidade nas ações da pasta.

Lucy, como tem andado muito no Piauí e recebendo denúncias da população e flagrado crianças em carroceria de pau de arara, observa que há algo errado, já que o que o que se vê no interior são inúmeras irregularidades.

A parlamentar, tem moral para fiscalizar, além de esposa do gestor da cidade com a melhor educação do Nordeste e umas das primeiras no Brasil. É bom o TCE buscar essas respostas!(Silas Freire)

_Lilian Martins (Foto: Reprodução)

A conselheira Lilian Martins é a relatora no Tribunal de Contas do Estado da denúncia com as suspeitas dos deputados Gustavo Neiva e Teresa Britto sobre os empréstimos bilionários que o governo quer fazer com o Banco Brasil Plural, um banco, segundo a dupla, sem força financeira condizente e citado em delação.

Um dos empréstimos é no valor de R$ 1,5 bilhão, segundo o governo, “objetivando o financiamento de um grande portfólio de ações”.

O outro é no valor de R$ 1,2 bilhão, “com vistas ao alongamento da dívida pública estadual em contratos com a garantia da União”.

“Diante dos fatos, e considerando a orientação expedida pelo Banco Central do Brasil, de acionarmos o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estamos protocolando a presente Denúncia, para as devidas e pertinentes apurações e comprovações dessa Egrégia Corte de Contas”, traz o documento. 

Os deputados comparam os novos empréstimos com as lambanças do FINISA.(Rômulo Rocha)

Reportagem mostra que esquema de corrupção deixou alunos sem transporte escolar no Piauí. Foto/reprodução TV Globo.

Por Marcelo Gomes

Um esquema de corrupção que teria deixado alunos da rede estadual sem transporte escolar de 50 municípios do Piauí foi exibido pelo telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, nesta segunda-feira (11)

Segundo a reportagem, aumentou a evasão escolar e as notas dos alunos despencaram. É o caso do estudante Carlos Eduardo, que está concluindo o ensino médio e sonha em fazer faculdade. O estudante mora na zona rural mora no município de São Francisco do Piauí e o transporte da região está suspenso desde o início do ano, com isso muitos alunos deixaram de estudar por falta de transporte.

Seduc contesta informação publicada reportagem TV Globo

Em nota ao Portalaz a Secretaria de Estado da Educação contesta a informação da TV Globo de que estudantes estariam sem transporte escolar. Segundo a secretaria, existem problemas na prestação de serviços por conta de rescisão contratual de empresas, mas já está sendo realizada uma nova licitação para contratação de empresas vencedoras do pleito.

FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR EM COCAL

O Ministério Público do Piauí também investiga a falta de transporte escolar na rede estadual no município de Cocal. Segundo a denúncia a  carência do serviço seria em decorrência da falta de pagamento dos motoristas terceirizados. Apenas 7 veículos continuam funcionando.

MP instaura procedimento para investigar irregularidades em transporte escolar

De acordo com o Ministério Público, a irregularidade estaria causando superlotação dos transportes e a desistência dos alunos de estudar, prejudicando a conclusão do ano letivo. Isto porque a quantidade insuficiente de veículos não oferece cobertura de todas as regiões do município, prejudicando cerca e 30% dos alunos matriculadas da rede.(Com informações do Portalaz)

O deputado Francisco Costa (PT) defendeu os gestores do Hospital Dirceu Arcoverde, na cidade de Parnaíba, ao responder discurso da deputada Teresa Britto (PV). O orador iniciou o discurso justificando sua ausência na visita da Comissão de Saúde ao hospital no município parnaibano, na última semana, em face de outra agenda. No entendimento do deputado, existem muitos fatores a serem analisados no atendimento hospitalar em Parnaíba.

Para Francisco Costa, é preciso ver como está o atendimento no hospital municipal de Parnaíba e nos hospitais conveniados para que o Dirceu Arcoverde não fique superlotado, quando se sabe que há uma grande corrida para Parnaíba, de pacientes do Maranhão e da região dos Cocais. O deputado lembrou que o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, está conseguindo recursos para o hospital regional de Parnaíba.

A deputada Teresa Brito (PV), que presidia a sessão, disse que não excluí de culpa os demais hospitais, mas sugeriu que o próprio Hospital Dirceu Arcoverde, que estaria arcando com a deficiência dos demais, tome a iniciativa de se reunir para buscar uma solução.

Raimundo Cazé – Edição: Katya D’Angelles

Presidente anunciará nos próximos dias a criação de um novo partido

Jair Bolsonaro  anunciará nos próximos dias a criação de um novo partido, e o começo da coleta de assinaturas em todo o país para tanto. O objetivo seria “juntar 100 deputados” de diversas siglas , nas palavras de um aliado do presidente.  (Por: Época)

Bolsonaro espera atrair integrantes de PSL, Novo, DEM, PP, PTB, PL, Podemos e até do PSDB, recorrentemente criticado pelo presidente.

Conforme revelado pelo repórter Igor Gadelha, Bolsonaro está decidido a sair do PSL e deve fazer o comunicado amanhã numa reunião com deputados do PSL no Planalto.

Bolsonaro tomou a decisão na semana passada, após avaliar que é inviável permanecer no partido comandado por Luciano Bivar.

A criação de um novo partido permitiria que os integrantes do PSL e de quaisquer outros partidos que quisesse migrar o façam sem perder o fundo partidário e o tempo de TV a que tem direito.

Luciano Nunes é o presidente estadual do PSDB Foto: Ascom

O PSDB Piauí realiza nessa segunda-feira (11), a partir das 9h, o seu Congresso Estadual. O objetivo é debater e definir as posições partidárias sobre as questões mais relevantes para a agenda do Estado e do país, além de ser o preparatório para o Congresso Nacional do PSDB, que acontece em dezembro, em Brasília. O Congresso Estadual acontece na sede do partido, localizada na Rua Mato Grosso, 230, bairro Cabral.

De acordo com o presidente do Diretório Estadual do PSDB, Luciano Nunes, nesta segunda-feira também acontecerão atos de filiação ao partido. “Durante o congresso realizaremos conversas sobre segurança, educação, ciência e tecnologia, saúde, desenvolvimento econômico, empreendedorismo, emprego e renda, combate à pobreza e proteção social, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, agronegócio, reforma do Estado, sistema eleitoral, postura partidária em relação ao Governo Federal e outros temas. Mas será também um momento de festa para o partido, que receberá novos filiados”, destaca.

O PSDB quer que seus filiados discutam, opinem e elaborem as teses que serão levadas ao grande encontro de dezembro, em Brasília. “Por isso, os diretórios estaduais irão realizar os seus congressos estaduais para debater com os filiados, escolher os delegados que participarão do Congresso Nacional e definir posições e defesas”, acrescenta Luciano Nunes. (Fonte: Ascom)

Neste fim de semana, o ex-senador Lindbergh Farias, do PT, passou por maus bocados durante um voo. Ele foi hostilizado por passageiros e teve que ouvir gritos de “ladrão” e que ele “deveria pegar o jatinho do Huck”.

A última frase é uma referência ao voo feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar a prisão na sexta-feira (8). Lula usou a mesma nava utilizada pelo apresentador Luciano Huck, da TV Globo.(Carta Piauí)

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Jorge Béja

Por mais inaceitável e reprovável que seja, até o ex-governador Sérgio Cabral tem direito de ser solto após a decisão oportunista do STF. São muitas as ações penais e inquéritos contra Cabral. A soma das penas decorrentes das condenações já proferidas é altíssima. Se e quando tornarem definitivas, Cabral vai precisar nascer umas quatro ou cinco vezes para poder cumpri-las na sua inteireza.

Acontece que nenhuma condenação se tornou definitiva. Nenhuma transitou em julgado. E o ex-deputado Eduardo Cunha está na mesma situação jurídica, em prolongada prisão preventiva.

PREVENTIVA ETERNA? – Quanto às prisões preventivas, estas deixam de existir se as ações penais nas quais foram decretadas já tenham recebido sentença. Toda sentença coloca fim ao processo. Toda sentença — penal e cível — extingue a ação que a sentença julgou e as medidas cautelares nela decretadas em seu curso caem. E não repristinam (ressuscitam) mais.

No tocante às prisões preventivas já decretadas em ações ainda não julgadas, tais prisões não podem se eternizar. Não duram e nem se projetam até que sobrevenha sentença final. Prisão preventiva se justifica naquelas hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal. São situações (garantia de ordem publica e econômica, da conveniência da lei penal e para assegurar sua aplicação) que precisam ser contemporâneas à decretação da preventiva.

TEM DIREITO – Parece que não é mais o caso do ex-governador que decidiu contar toda a verdade ao juiz, dr. Marcelo Bretas, numa espécie de delação premiada. Ou no sentido da colaboração com a Justiça.

Não será surpresa se Cabral vier a ser solto em decorrência do liberalismo de ocasião do STF. É verdade que a população não aceitará. Mas deve-se explicar o raciocínio jurídico e sua adequação, fria e dura, à realidade, pois não há prisão preventiva eterna.