Author: Bernardo

O ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Bernildo Duarte Val, foi preso na manhã dessa quinta-feira (23) na sua residência no bairro de Fátima, na zona leste da cidade de Teresina, na 3ª fase da Operação Escamoteamento que foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Piauí.

O mandato de Bernildo como prefeito de Buriti dos Lopes se encerrou em 2016 e a prisão foi realizada pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco).

A operação é um desdobramento da investigação iniciada em Cocal e tem como foco o desvio de recursos públicos do município de Buriti dos Lopes, onde algumas empresas e empresários da Serra da Ibiapaba no Ceará, juntamente com a participação de agentes públicos desviaram recursos públicos entre os anos de 2013 e 2016.

Os suspeitos são acusados de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, dentre outros. Os crimes ocorriam principalmente em contratos fraudulentos entre prefeituras e empresas.

O Gaeco deu cumprimento a 7 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de prisão temporária e 16 de buscas e apreensões. O Ministério Público do Piauí ainda pediu o bloqueio no total de R$ 8.388.822,64 milhões de bens dos investigados, valor detectado como sendo o prejuízo causado ao erário público.

A ação conta com o apoio e participação no cumprimento dos mandados, da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Piauí e Polícia Militar do Piauí, além do Ministério Público do Estado do Ceará. Fonte: G1. Foto: Edição: APM Notícias.

Um homem identificado como Daniel José Carvalho Nascimento foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado e agredido fisicamente uma idosa de 69 anos durante um churrasco no povoado Salgadinho, zona rural do município de Buriti dos Lopes.

De acordo com a sentença, a vítima e o acusado participavam de um churrasco no último dia 15 de abril quando, por volta das 21h, a senhora pediu a um sobrinho para levá-la para casa. Daniel, por sua vez, se ofereceu para levar a idosa, que consentiu por conhecer o jovem. No entanto, no caminho para a residência da vítima, o réu parou a motocicleta em um matagal e jogou a idosa no chão, deixando-a lesionada, e a estuprou.

Em seu testemunho, a vítima relatou não ter pulado da motocicleta por medo de morrer na queda, e afirmou que o réu disse querer manter relações sexuais com ela e, embora tenha dito que não queria, teve suas roupas rasgadas. Segundo o relato, após o crime, o réu ainda retornou à festa “como se nada tivesse acontecido”.

A vítima foi encontrada, por volta das 1h da madrugada, sem roupas na parte debaixo do corpo, vagando pela estrada entre as Localidades São Benedito e Salgadinho, por duas testemunhas que foram chamar um familiar da mesma para socorrê-la. A cueca do réu foi encontrada por policiais no local do crime. Já o acusado foi preso na manhã do dia seguinte em sua residência, no povoado São Benedito, e confessou o crime.

Na sentença, a juíza da Vara única da Comarca de Buriti dos Lopes, Anna Victória Muylaert, destaca que o crime foi comprovado pela “a hedionda e nefasta conduta do acusado em ter relações sexuais contra a vontade da vítima idosa que não podia oferecer resistência diante de sua elevada idade, 69 anos”. Tendo em vista isso, a pena do réu foi afixada em nove anos de reclusão, negando o direito do condenado em apelar da sentença em liberdade. Fonte: PortalODia. Foto: GP1. Edição: APM Notícias.

Nesta segunda-feira (20/08), o secretário de Educação do Piauí, Helder Jacobina, informou que o estado vai cumprir a determinação do Tribunal de Justiça, e implementar o reajuste salarial aos servidores da educação. Segundo ele, já nesta semana os professores poderão visualizar no espelho de seus contracheques a implementação de 6,81% referentes ao mês de agosto.

“Comunicamos ao TJ o cumprimento da decisão estabelecida”, afirmou o secretário a um canal de televisão.

Jacobina acredita que a nova movimentação do governo possa por fim  à greve que já dura mais de 60 dias no Piauí.

Além dos professores, os funcionários da rede estadual têm direito a 3,15% de reajuste. O secretário explica que os valores retroativos serão disponibilizados aos servidores no mês de setembro.

O momento, diz, é agora de sentar com o sindicato para tratar da reposição das aulas para garantir o cumprimento integral do calendário escolar de 2018. “Temos que trabalhar para que não haja prejuízos”, disse. Jacobina sinaliza ainda que a secretaria não deve descontar falta dos professores por conta da greve, que afetou em torno de 20% da rede estadual.

E explica os motivos pelos quais o governo não havia cumprido antes do reajuste. “Temos que entender as limitações do governo em relação à questão eleitoral”, justificando que o período vedado acabou impedindo a implementação dos percentuais a mais no primeiro momento.

Na semana passada, o governo havia anunciado que cumpriria o acordo, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação descobriu que o estado recorreu da decisão do TJ, decidindo pela manutenção da greve. O sindicato vai mais uma vez analisar a situação diante das garantias do governo, para deliberar sobre a continuidade ou não da paralisação. Fonte: 180graus. Foto: 180graus. Edição: APM Noticias.

O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem perto de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.

Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Fonte: Agência Brasil. Fotos: PD360/NMinuto/JC. Edição: APM Notícias.

Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até a próxima quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Para tanto, basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto no dia da eleição. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

Os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para o cargo de presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da sua unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.

Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto.

O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018.

Locais de votação em trânsito

De acordo com a Resolução-TSE nº 23.554/2017, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgar em seus sites, até o dia 17 de julho, onde haverá voto em trânsito. Os locais poderão ser atualizados até o dia 23 de agosto.

As seções eleitorais destinadas à recepção do voto em trânsito deverão conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitores. Se o número de eleitores não atingir o mínimo previsto, o TRE agregará a seção eleitoral a outra mais próxima, visando garantir o exercício do voto.

Transferência temporária de eleitores

A transferência temporária para outra seção eleitoral é facultada ainda aos presos provisórios e a adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação, bem como aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis, das polícias militares, das equipes do Corpo de Bombeiros e também de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições.

No caso desses eleitores, seus nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação, bem como pelo comando das respectivas corporações. A medida também deve ser comunicada à Justiça Eleitoral até o dia 23 de gosto.

O mesmo prazo vale para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham solicitado a transferência para uma seção especial dentro do prazo de fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorreu no dia 9 de maio deste ano.

Ou seja, eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio ainda poderão fazer a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto. Dessa forma, o cidadão terá garantido o direito de votar em local que esteja apto a atender suas necessidades. Fonte: TSE. Fotos: Edição: APM Notícias.