Recebo das mãos do ex- vereador de Parnaíba, Batista Véras, cópia da Decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa à sua prestação de contas de quando foi Presidente da Câmara Municipal, no ano de 2006. O Documento, segundo ele, também foi entregue a outros colegas de imprensa.“Quero deixar bem claro que nada tenho a esconder dos atos por mim praticados quando presidi o Poder Legislativo, o que fiz pautado na mais completa transparência”, disse Batista Véras.
O assunto voltou à evidência em função de um blog de notícias da cidade haver divulgado há poucos dias o documento da citada prestação de contas (que temos em mãos), sem algo que justificasse a publicação e sem que o interessado no fato se identificasse.”Parece que tem alguém preocupado com a minha vida, querendo passar para a população a idéia de que sou desonesto. Isso é lamentável”, disse.
Aprovação com ressalvas
Consta no documento que as contas de Batista Véras foram aprovadas com ressalvas. Igualmente como foram as contas do Prefeito José Hamilton, naquele exercício(2006).Inclusive, na próxima segunda feira, a Câmara Municipal deverá confirmar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, pela aprovação da matéria.
Uma das ressalvas observadas pelo TCE diz respeito ao pagamento de pensão a ex-vereadores, “o que é irregular e com as quais eu, rigorosamente, não concordo”, afirma B. Véras. Ele disse que efetuou o pagamento por força da existência de liminares concedidas pela Justiça aos ex-0 vereadores Elias Ximenes do Prado, Elias Ribeiro de Farias, José de Lima e Silva, Gerardo Ponte Cavalcante e João Câncio Rodrigues Neto.”Se não pagasse eu iria sofrer as penas da lei”, observa Batista.
O benefício das aposentadorias foi instituído pela Lei Orgânica do Município, lei posterior à Constituição Federal de 1988, portanto, inconstitucional, na avaliação de alguns.
Pagamentos indevidos
Outra observação do T.C.E diz respeito ao pagamento das despesas de verbas de gabinete.”Além do salário, o vereador recebe a verba de gabinete.Mas cada vereador presta conta dos seus gastos, individualmente. Cada um é dono do seu gabinete e deve se responsabilizar pelo que lá ocorre”, enfatiza.
De acordo com o documento do TCE, “algumas despesas excederam o limite máximo permitido pela lei de licitações. As irregularidades foram, dentre outras: prestação de contas sem recibo; prestação de contas em data posterior à data limite; e prestação de contas com despesas indevidas.
Outra observação do Tribunal é com relação ao salário do vereador, que é instituído pela Lei Orgânica do Município e equivale a 50 por cento do que recebe um deputado estadual. Segundo Batista Véras, todos os pagamentos foram feitos na observância da lei e aprovados conforme o documento divulgado à imprensa. “Se ressalvas ocorreram, nada houve que me incriminasse, até porque obedeci À Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara”, destaca.
Batista Véras Lembra que no ano em que presidente trabalhou com um orçamento mês em torno de 160 mil reais(hoje são quase 500 mil), mesmo assim foi possível manter uma emissora de rádio funcionando, instituiu algumas melhorias e serviços gerais; começou a informatização da Casa,(adquiriu 8 computadores novos) num convênio com a Interlegis, órgão do Senado Federal, cujo convênio foi abandonado e, no final do ano, ainda deu abono para todos os servidores, chamado por eles de 14º salário.
O ex- vereador sugere que todos os outros ex- presidentes da Câmara Municipal de Parnaíba, que como ela nada tenham a esconder, publiquem suas prestações de conta, mostrem à população como são gastos os recursos, que são da população.”Isso seria transparência, responsabilidade com a coisa pública”, finaliza.