Ganhou o apelido de “bolsa-corrupção” nas redes sociais da internet e nas conversas informais, o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais do Piauí para reduzir em até 80% o valor das multas aplicadas a gestores municipais pelo Tribunal de Contas do Estado. É mais ou menos como se 30 representantes da população, com dever de zelar pela probidade, legalidade e transparência, dissessem que é permitido cometer irregularidades.
A aprovação dessa lei é um escárnio e, de certo modo, demonstra um comportamento bipolar dos deputados estaduais piauienses: ao tempo em que aprovam um projeto de ficha limpa para o exercício de cargos de confiança na administração estadual, chancelam a falta de respeito de gestores municipais com os recursos públicos.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais agora aguarda a sanção do governador Wilson Martins, que deveria vetá-lo em nome da moralidade pública. Não custa lembrar, como suporte ao veto do governador, que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (capítulo III, artigo 8º, parágrafos segundo e terceiro), há expressa proibição de repasse de recursos a municípios cujas contas estejam em atraso com o TCE.
Arimatéia Azevedo