A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do Governo do Pará. Na ocasião, o Executivo paraense apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional observada no Censo 2022, promovido pelo IBGE.
A Suprema Corte deu até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprovasse a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Governo do Pará, então, argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento do número de vagas aprovado pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados, a saber:
– Piauí continua com 10 deputados federais; – Rio de Janeiro continua com 46 deputados; – Paraíba continua com 12; – Bahia com 10; – Rio Grande do Sul com 31; – Pernambuco com 25 e – Alagoas com 9. (Gp1)