Diversos

O selo recém lançado pelo Ministério do Turismo, há pouco mais de um mês, com o objetivo de auxiliar  o setor na retomada das atividades já recebeu mais de 11,3 mil solicitações em todo o país. Só no estado do Piauí, 87 empresas prestadores de serviços turísticos já solicitaram a emissão da certificação.

87 empresas do Piauí já aderiram ao selo Turismo Responsável

Para solicitar o selo, o interessado deve acessar o site da iniciativa, ler as orientações previstas no protocolo destinado ao segmento em que atua e estar com situação regular no Cadastur. Em caso positivo, ele adere à autodeclaração que atende aos pré-requisitos determinados e é encaminhado para uma área do site onde pode realizar o download do selo para impressão.

Caso concedido, o selo, que é totalmente gratuito, deverá ser colado em local de fácil acesso ao cliente e conterá um QR Code pelo qual o turista poderá consultar as medidas adotadas por aquele empreendimento e/ou profissional. Além disso, possibilitará a realização de denúncias em caso de descumprimento, o que poderá resultar em revogação do selo.

Estão disponíveis protocolos para: meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; restaurantes, cafeterias, bares e similares; parques temáticos aquáticos; locadoras de veículos para turistas, guias de turismo, entre outros.

No estado do Piauí, os segmentos com maior número de solicitações do selo são: meios de hospedagem (41), agência de turismo (19) e transportadora turística (14). As cidades com maior quantidade de selo emitidos são Teresina (25), Cajueiro da Praia (19) e Parnaíba (16).

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª promotoria de Justiça de Parnaíba, abriu um procedimento com a finalidade de fiscalizar a realização de eventos de Kitesurf, no âmbito do Delta do Parnaíba, na extensão do Município de Parnaíba. O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras.

Diante do cenário de pandemia, o promotor considerou a publicação do Decreto Estadual Nº. 19.085, de 07 de julho de 2020, que aprovou o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais, fixando a data de 08 de setembro de 2020, para retomada de atividades esportivas. Ainda, conforme decisão judicial da Ação Civil Pública nº. 0800930-16.2020.8.18.0031, com tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, a reabertura das atividades comerciais e eventos deverá observar as disposições de decretos do Estado do Piauí, inclusive devendo ser realizada fiscalização quanto ao seu cumprimento.

Com isso, o órgão pede a determinação de algumas providências iniciais: o município de Parnaíba deve ser oficiado, para que informe se possui conhecimento acerca da eventual organização de eventos dessa prática esportiva a serem realizados no Delta do Parnaíba. A Vigilância Sanitária do município também deve ser oficiada afim de informar se existe pedido de alvará ou permissão para realização dos referidos eventos, bem como, se existe disposição divergente aos decretos do Estado do Piauí acerca da proibição de aglomeração de pessoas em eventos esportivos.

Por fim, os organizadores de eventos de Kitesurf que atuam no litoral do estado, mais precisamente no município de Parnaíba, devem apresentar informações por escrito, sobre a eventual organização de eventos dessa natureza, informando datas e se possuem alvará ou permissão do município para realização dos mesmos. Os prazos fixados para respostas ao procedimento serão estabelecidos nos termos do Ato PGJ Nº. 931/2019.

Fonte: 180graus

Por Rany Veloso

O senador Ciro Nogueira (PP), que mais cedo anunciou a liberação de R$ 4,2 milhões do Ministério da Saúde para o Hospital São Marcos, informou ao blog nesta terça-feira (28), que R$ 13 milhões serão liberados para o combate da Covid-19 em escolas públicas dos 224 municípios do Piauí.

Além disso, de acordo com o parlamentar, uma portaria do Ministério da Saúde libera R$ 2, 6 milhões para o laboratório Central do Piauí (Lacen). “Esse dinheiro será usado para a compra de equipamentos para aumentar os testes da Covid-19 no nosso estado”, explica Ciro Nogueira.    

Especialistas lamentam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completa dez anos de existência, ainda não tenha saído do papel em muitos aspectos. A conclusão é dos debatedores que participaram de seminário virtual promovido nesta terça-feira (28) pelas frentes parlamentares Ambientalista Mista do Congresso Nacional e Ambientalista de São Paulo.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública aponta que pelo menos três mil municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em locais inadequados, como os lixões, e um dos principais motivos para o atraso na implementação da política é a falta de dinheiro.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse considerar a política “capenga” no que diz respeito ao financiamento. “E isso é um problema não só para os municípios, mas também para o setor empresarial”, avalia.

Agostinho defende a abertura de linhas de financiamento pra que empresas adotem a logística reversa. “Sem financiamento, sem segurança financeira, o empresário não vai colocar dinheiro nisso, mesmo sendo a obrigação extremamente importante”, completou.

Na logística reversa, o consumidor devolve o produto para a empresa, que se encarrega de reaproveitar o que é possível e de descartar o que não é.

O representante do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Christian Luiz da Silva, corrobora a carência de recursos para a efetiva implementação da política nos municípios. “Os municípios que, de fato, são os mais envolvidos na implementação dessa política na ponta, que é a coleta domiciliar, sofrem de carência financeira”. Silva informou ainda que o valor arrecadado pelos municípios com a taxa pela coleta cobre somente 54% dos custos.

Representando a Confederação Nacional dos Municípios no evento, Priscila Alvares afirmou que os prefeitos têm sido excessivamente responsabilizados, mas que tirar a política do papel depende de ações e programas do governo federal, que permitam que estados e municípios coloquem políticas públicas em prática.

Consumidor
Para o 2º Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luciano Furtado Loubet, é preciso definir quem vai ter de pagar a conta, seja por meio de tributos, seja por meio de taxas às empresas, “que certamente serão repassadas aos consumidores”.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho, defende uma conta que faça justiça aos usuários. “Por exemplo, se eu na minha casa faço a separação dos resíduos sólidos, encaminho os recicláveis para a coleta seletiva, tenho uma iniciativa de compostagem dentro da minha casa e apresento apenas uma pequena fração de rejeitos para os serviços de limpeza urbana, o volume de recursos que o município vai aportar para mim não será o mesmo volume de recursos para aquela residência que não faz nada disso”.

Catadores
Presidente da Associação Nacional dos Catadores, Roberto Rocha, defendeu que uma das medidas a serem tomadas deveria ser a garantia de que os catadores de materiais recicláveis participem do processo desde o início. “É fundamental que a coleta seletiva não confine os catadores dentro do galpão e coloque a empresa privada simplesmente para cumprir a fortuna com a logística do processo, porque é uma fortuna que as empresas recebem para fazer a coleta e levam lixo para as cooperativas, levam cachorro morto, papel higiênico, etc.” (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nessa terça-feira (28), que o estado do Piauí registrou em 24h, 14 óbitos e 1.411 casos da doença. No total, Piauí contabiliza 48.962 casos confirmados e 1.292 mortes.

Conforme a Sesapi, dos 14 óbitos, seis eram mulheres e oito eram homens. As mulheres que faleceram tinham idades que variavam de 63 a 96 anos, e eram de Amarante, Luzilândia, Parnaíba, Porto Alegre e Teresina. Já os oito homens tinham idades que variavam de 41 a 93 anos, e eram de Água Branca, Campo Maior, Luzilândia, Nazária e Teresina.

O município de Cristalândia registrou pela primeira vez casos confirmados do novo coronavírus, aumentando para 220 o número de municípios atingidos pela pandemia, o que representa 98,02% do território piauiense. (Thaís Souza)

Com a flexibilização da prática de atividade física ao ar livre no município, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) está reforçando a fiscalização para garantir uma retomada livre de transmissão da Covid-19. 

Multa pode chegar a R$ 500 por falta do uso máscaras em Teresina

Na  segunda-feira (27), a equipe da Vigilância Sanitária Municipal esteve na Avenida Raul Lopes, dando orientações e distribuindo máscaras para uso das pessoas que estavam no local.    

O protocolo de reabertura do município listou regras específicas para a prática de atividades físicas ao ar livre. Entre elas, está o uso obrigatório de máscaras por todos os frequentadores desses espaços. Segundo Jeanyne Seba, gerente de Vigilância Sanitária da FMS, o trabalho da equipe foi focado na conscientização sobre o uso do acessório, que evita uma maior disseminação do novo coronavírus pelo ar.

 “O decreto estadual estabelece que a ausência de máscara em espaços públicos pode gerar multa de até R$ 500,00”, alerta.

Outra regra fundamental estabelece que a prática deve ser individual, respeitando as medidas de distanciamento de dois metros entre pessoas que estão apenas caminhando (tanto para os lados como para a frente) e de 10 metros entre pessoas que estão correndo.

Multa pode chegar a R$ 500 por falta do uso máscaras em Teresina

Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados apresentou dois pedidos de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força e Rejane Dias.

Segundo os argumentos apresentados pela Câmara dos Deputados, a operação de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”.

O gabinete de Rejane Dias foi alvo de buscas ontem, na terceira fase da operação Topique, que investiga irregularidades na área da educação no Piauí e superfaturamento de contratos de transporte escolar.(Sam Post)

Com o objetivo de orientar e dar suporte aos profissionais de Enfermagem em relação aos atendimentos de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) visitou instituições de saúde dos municípios de Nazária, Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes, Cocal e Floriano.

Em Nazária, o serviço de Enfermagem do SAMU recebeu uma inspeção com a finalidade de verificar as condições de trabalho dos profissionais, bem como orientar sobre o uso de equipamentos de proteção individual, fluxograma de atendimento, dimensionamento de pessoal de Enfermagem, capacitação dos profissionais e plano de contingência para a Covid-19.

Nos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes, Cocal e Floriano, os conselheiros Flaviano Aragão e Frank James realizaram a entrega de máscaras PFF2 nas unidades de saúde. As máscaras foram doadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e destinam-se exclusivamente aos profissionais de Enfermagem que estão na linha de frente no atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados pela Covid-19.

A presidente do Coren-PI, Amanda Barreto, reforça a importância da presença do Conselho também no interior do estado para conhecer a estruturas dos serviços de Enfermagem nas instituições de saúde. “Nosso compromisso é proteger os profissionais e a sociedade, para que tenhamos uma assistência de Enfermagem segura e de qualidade”, afirma a presidente do Coren-PI, Amanda Barreto.

Árvore Penteada (Foto: Chico Rasta)

Conhecido como “árvore penteada”, um tamarindeiro chama a atenção de quem visita a cidade de Luís Correia, no litoral do Piauí. Conta-se que, devido aos fortes ventos que sopram no local, a planta teve o seu caule envergado e sua copa virada para um dos lados, sugerindo uma cabeleira penteada para trás. A foto foi registrada pelo fotógrafo Chico Rasta. (Isabel Cardoso/MN)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com as Secretarias de Segurança dos estados deflagraram, nesta terça-feira (28), a Operação Flashback II, no combate ao principal núcleo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No Piauí, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, cumpriu  um mandado de prisão contra um homem na cidade de Parnaíba. A ação faz parte da Operação que acontece simultaneamente em 11 estados brasileiros, com objetivo de desarticular uma facção criminosa. 

De acordo com MP, o único alvo da operação no Piauí é um homem que já estava preso na Penitenciária Mista de Parnaíba, desde dezembro de 2019. 

Em todo o Brasil, mais de mil policiais participam da ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação da Polícia Federal e de órgãos estaduais. 

A operação quer desarticular a organização criminosa, que tem base no Mato Grosso do Sul, realizando prisões e buscas em vários endereços e fazendo ainda a coleta de material genético dos suspeitos, como forma de auxiliar na elucidação de crimes violentos. Segundo a polícia, o grupo é investigado pela prática de vários crimes como tráfico de drogas, homicídios e roubo.

Ao todo, estão sendo cumpridos 212 mandados de busca e apreensão, e de prisão, distribuídos em 11 estados de quatro regiões brasileiras. 

O propósito é de desarticular a nova composição da facção que tem base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo Brasil.

A região Nordeste é a que concentra o maior número de ações da operação, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos.

A primeira fase da operação Flashback foi realizada em novembro de 2019, em oito estados brasileiros.(Natanael Souza)

O Sistema FIEPI parabeniza a todos os agricultores do Estado do Piauí.

Uma aglomeração de pessoas foi registrada nesse fim de semana nas praias de Parnaíba e Luís Correia, Litoral do Piauí, ocasionando multas aos banhistas e proprietários de estabelecimentos. Segundo o Corpo de Bombeiros, infrações já são reincidentes na região e retardam a flexibilização de retorno das atividades nos municípios.

De acordo com balanço parcial realizado pela Vigilância Sanitária de Luís Correia, o Corpo de Bombeiros de Parnaíba, a Capitania dos Portos do Piauí e a Polícia Militar, nove multas entre R$ 500 e R$ 17 mil foram aplicadas no último sábado (25) e domingo (26) nas orlas das praias.

Entre as multas aplicadas, cinco registros foram por atendimento presencial de clientes na orla da praia, três por acesso de veículos no local e uma delas por falta de controle no acesso aos clientes nos estabelecimentos. Tanto banhistas quanto proprietários foram penalizados.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiro, major Rivelino Moura, órgãos de fiscalização e segurança vêm enfrentando resistência de banhistas e turistas na região litorânea.

“Infelizmente, há pessoas que teimam em desobedecer os decretos. A intenção é mostrar para a população que esses lugares ainda não estão liberados presencialmente na orla da praia e evidenciar que a pandemia ainda não acabou, tem que haver respeito pelos decretos”, relatou. (Fonte: G1 PI)

O Vereador JOÃOZINHO do TRÂNSITO visita obra em andamento na localidade Lagoa da Prata. Requerimento de sua autoria aprovado pela Câmara Municipal de Parnaíba.

Cópia do requerimento.

A Equatorial Energia Piauí está disponibilizando um novo serviço para todos os seus clientes. Agora, o pagamento das faturas de energia pode ser feito de forma rápida, prática e com segurança no site.

A quitação poderá ser feita por meio dos cartões de crédito à vista, de uma ou mais contas e com facilidades de parcelamento em até 12 vezes, a partir de duas contas vencidas ou a vencer. Também será aceito o Cartão do Auxílio Emergencial, através da bandeira Elo Débito. Saiba mais em:
https://www.equatorialpiaui.com.br/index.php/conta-de-energia-pode-ser-parcelada-em-ate-12-vezes-no-cartao-de-credito/

Um princípio de incêndio atingiu uma sala na Secretaria Estadual da Saúde do Piauí (Sesapi) nesta segunda-feira(27). O Corpo de Bombeiros foi acionado. 

De acordo com o tenente Juarez, do Comando de Socorro, o fogo começou com um curto circuito em um nobreak e não teria se expandido. O fato ocorreu na sala de informática do prédio. 

O fato ocorreu por volta das 7h30, no início do expediente. “Quando chegaram ao local, fizeram o isolamento da área e debelaram o fogo”, disse o oficial bombeiro. 
 
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Sesapi que informou que o incêndio foi de pequenas proporções, mas deixou o prédio sem internet. O órgão já está providenciando o retorno. (Caroline Oliveira)

Neste domingo (26), o Piauí registrou 540 novos casos e 16 mortes por covid-19. Com os dados atualizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), são 46.584 casos e 1.259 óbitos no total. 

Na véspera do início da segunda fase de flexibilização das atividades, Teresina registrou oito óbitos: cinco mulheres (59, 59, 68, 71 e 89 anos) e três homens (80, 86 e 93 anos). São 666 mortes na capital. 

Foi registrada a primeira morte de Alagoinha do Piauí – um homem de 59 anos. Com isso, subiu para 122 o número de municípios com vítimas da covid-19. 

Barras chegou a 27 óbitos, com o falecimento de dois idosos de 92 anos. 

Luzilândia teve a 18ª morte confirmada: um homem de 40 anos. 

Ainda foram confirmadas mortes de Barro Duro (homem, 59 anos), Beneditinos (mulher, 72 anos), Cajueiro da Praia (mulher, 80 anos) e Nossa Senhora dos Remédios (mulher, 88 anos). 

A  Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (27) a terceira fase da operação Topique, que investiga corrupção com recursos federais no governo do Piauí.

R$96,5 milhões de recursos da Educação são gastos em locação de veículos no Piauí

Em colaboração com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), a PF cumpre cumpre 12 mandados de busca e apreensão ordenados pela Justiça Federal no Piauí em Teresina e Brasília.

Em Teresina, agentes federais vasculham a sede da Secretaria Estadual de Educação, no setor de pregões, e em endereços importantes como a residência do governador Wellington Dias (PT).

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Secretaria de Educação se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio ao menos de R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

Mesmo após duas fases ostensivas da operação, de acordo com a PF, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

As ações desta segunda-feira dão continuidade às investigações nas operações Topique e Satélites, de agosto de 2018 e setembro de 2019, contra os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação na Secretaria de Educação do Piauí.

Parque Nacional Serra da Capivara, nos municípios de São Raimundo Nonato e Coronel José Dias- Foto: Vanderson de Paulo 

Responsável, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pela Conservação do Parque Nacional Serra da Capivara, nos municípios de São Raimundo Nonato e Coronel José Dias,  no sudoeste do Piauí, recebeu no ano passado R$ 1,5 milhão do Governo Federal, que não repassou os R$ 1,1 milhão previstos para este ano, de emendas parlamentares ao Orçamento Geral do Estado, a Fumdham demitiu 53 servidores, sendo 25 dos 49 funcionários do Parque Nacional Serra da Capivara; e quatro dos 14 funcionários  do Museu da Natureza, que é interativo e foi inaugurado há um ano e sete meses.

Com a demissão dos servidores ficam ameaçados paredões com pinturas rupestres, sítios arqueológicos que provam a presença do primeiro homem americano no Sudoeste do Piauí há mais de 130 mil anos, além da fauna do parque, constantemente ameaçada por caçadores.

Criado em 1979, o Parque Nacional Serra da Capivara  tem 1.300 sítios arqueológicos catalogados pelo Iphan (Instituto Brasileiro Patrimônio Cultural), tem uma área de 130 mil hectares nos  municípios de São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias.

Com 1.300 sítios arqueológicos catalogados, parque é patrimônia da humanidade-Foto: Vanderson de Paulo

O ICMBio, que dirige o Parque Nacional Serra da Capivara, informou que a preservação,  conservação,  vigilância e o combate à incêndios estão sendo feitos por 92 funcionários, sendo 24  brigadistas contra incêndios; 64  porteiros e vigilantes e quatro agentes  administrativos.(Efrem Ribeiro)

A luta das mulheres negras latino-americanas e caribenhas por uma sociedade mais justa é sublinhada no dia 25 de julho. É dia também de relembrar a história de Tereza de Benguela, líder quilombola símbolo da resistência contra a escravização.

Durante a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, no ano de 1992, na República Dominicana, foi definido o dia 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

No Brasil, a Lei nº 12.987/2014, sancionada por Dilma Rousseff, sublinhou a data como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, homenageando à líder quilombola que viveu no século 18.

Além de homenagear as mulheres negras latino americanas e caribenhas, a data sublinha o “Julho das Pretas”, durante o qual se comemora e rememora a garra e a história das mulheres negras, mas, que também  envolve a potencialização da visibilidade das suas demandas sócio políticas e o resgate da história das mulheres negras que protagonizaram a construção da nossa sociedade e ainda estão sob o véu da invisibilidade imposto pelo jugo do machismo e do racismo.

Especificidade 

Apesar de representar a maioria dos brasileiros, a população negra ainda luta contra a discriminação e a consequente desigualdade social, que são mais enraizadas e contundentes no recorte de gênero, no que diz respeito as mulheres negras.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 15 países, entre os 25 com os maiores índices de feminicídio do mundo, ficam na América Latina e no Caribe. Neste cenário, as negras são as maiores vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio, o que pode ser evidenciado pelos dados do Mapa da Violência do ano de 2016, no qual foi constatado o aumento, em uma década, em 54% no número de homicídios de mulheres negras, enquanto no mesmo período, de 2003 à 2013, os casos com vítimas brancas caíram 10%, demonstrando a severidade da questão étnica, mesmo no contexto das demandas de gênero.

Tereza de Benguela

Tereza de Benguela foi, no século XVIII, líder do Quilombo de Quariterê, no Vale do Guaporé, localizado em Mato Grosso. Durante duas décadas, sob sua liderança, o Quilombo de Quariterê resistiu à escravidão, sobrevivendo até o ano de 1770, quando foi destruído e seus membros foram mortos ou aprisionados.    

A Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC)) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na noite de terça-feira (22). O relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e aumenta a participação da União de 10% para 23% até 2026.

A organização não governamental Todos Pela Educação preparou uma planilha com a relação de recursos novos que estados e municípios vão receber de complementação da União no fundo.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Ainda que líderes partidários e o relator da PEC, Flávio Arns (Rede-PR), tenham dito que vão manter o relatório de Dorinha, há possibilidade de haver alterações nos valores. O levantamento também não considerou os percentuais vinculados para a educação infantil. Os dados não consideram os municípios que não enviaram as receitas contábeis ao Tesouro Nacional.

Senadores defendem que relatório do novo Fundeb seja aprovado sem alterações

O Fundeb adota como critério de distribuição o Valor Aluno Ano Total (VAAT). O índice leva em conta toda a arrecadação do município ou estado para definir quem está apto a receber a complementação. Estados do Norte e Nordeste são os principais beneficiados com o fundo.

O texto aprovado pela Câmara muda a lógica de distribuição estadual, que agora passa a ser municipal. Do modo como é hoje, muitos municípios pobres não recebiam a complementação adequada por conta dos resultados estaduais. (Fonte: Congresso em foco)