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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, expediu uma Recomendação Administrativa à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para que sejam adotadas providências imediatas visando garantir a segurança e adequação do transporte escolar da rede municipal.
Laura Rosa, prefeita de Buriti dos Lopes-PIA medida decorre de denúncia apresentada por pais e responsáveis, acompanhada de abaixo-assinado, relatando condições precárias dos veículos utilizados, como ausência de janelas, problemas mecânicos recorrentes, uso de veículos inapropriados e alegação de motorista sem habilitação compatível.
Entre as determinações, o MP orienta a substituição ou reparo dos veículos em más condições, manutenção preventiva regular, cumprimento de exigências do Código de Trânsito Brasileiro e utilização exclusiva de motoristas habilitados e com curso específico para transporte escolar. Caso seja necessário, a Prefeitura deverá disponibilizar veículos substitutos até a completa regularização do serviço.
O Ministério Público também fixou prazo de 30 dias para que a gestão municipal apresente relatório detalhado das medidas adotadas, com comprovação documental. O não cumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por violação aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
A recomendação reforça que o transporte escolar seguro é parte integrante do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, em tratados internacionais e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (Lupa1)
Por Yala Sena
Foto: PF/PI
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (25) três mandados de busca e apreensão pelo crime de grilagem de terras no litoral do Piauí. Entre os alvos da operação está um advogado de Parnaíba e seu escritório teve apreensão de documentos e computadores. A operação da PF ocorreu em Parnaíba e Cajueiro da Praia.
É a terceira fase da operação Tratado de Tordesilhas, que investiga a prática de crimes em detrimento de bens públicos federais no âmbito do Programa de Regularizações Fundiárias – Reurb no município de Cajueiro da Praia/PI.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI.
Segundo a PF, as investigações apontam que pessoas de baixa renda, principalmente idosos, eram usadas para simular posse antiga de terrenos da União. A partir dessa falsa posse, eram formalizados negócios fictícios de compra e venda, que serviam de base para solicitar a regularização fundiária junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Há indícios de falsificação de documentos para dar aparência de legalidade aos processos e permitir o desmembramento das áreas a partir da matrícula original do município. Após a regularização, os terrenos eram desmembrados e revendidos com supervalorização de até 15.000%.
“Esta nova fase da operação busca robustecer as provas contra os novos participantes identificados no esquema”, diz nota da PF.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, falsidade ideológica, disposição de coisa alheia como própria e outros crimes que venham a ser confirmados.
Em investigação, a Polícia Federal identificou servidores públicos municipais envolvidos no recebimento de vantagens indevidas e na utilização de contas de terceiros para esconder a origem dos valores obtidos ilicitamente. Além disso, foi destacado o envolvimento de funcionários de um cartório da região, cuja participação foi essencial para a execução do esquema criminoso.
As investigações revelaram um esquema em que pessoas com baixo poder econômico, geralmente idosos, eram utilizadas para simular posse (mera detenção) antiga em terrenos da União. Essas pessoas simulavam negócios jurídicos de compra e venda dessa posse, visando posteriormente obter a regularização junto à Secretaria de Patrimônio da União – SPU. O objetivo era ter a posse antiga reconhecida sob determinada área da União.
Há suspeitas de falsificação de documentos nos processos administrativos, com o intuito de reconhecer a regularidade fundiária e permitir os desmembramentos da área da matrícula original do município. Após a regularização do imóvel, os investigados desmembravam a área regularizada e vendiam os novos terrenos com matrículas próprias a preços elevados,
Presente na reunião, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Raul Bacellar, Daniel Bruno, agradeceu a concessionária pelos esclarecimentos sobre os serviços em andamento. “A gente viu aqui que a empresa está trabalhando firmemente para trazer melhorias para o bairro. Vamos conversar com os moradores e compartilhar as informações. Nosso bairro sempre teve essa dificuldade de abastecimento e, agora, com a Águas do Piauí, estamos vendo esse interesse de mostrar a realidade do que está sendo feito de melhorias. Esperamos que a empresa continue prestando esse serviço de qualidade à população, não só do bairro Raul Bacellar, como dos demais bairros de Parnaíba”, disse.
Imagem ilustrativa
O comerciante Raimundo Nonato Lima Araújo, 61 anos – morreu como vítima de afogamento na tarde de terça-feira(23), quando participava de uma pescaria nas imediações da ponte do Jandira, entre as zonas rurais de Parnaíba e Buriti dos Lopes.
A informação que a embarcação composta por Raimundo Nonato e outros amigos virou devido a uma forte ventania, infelizmente, o idoso acabou morrendo pelo excesso de água ingerida.
O corpo dele foi trazido para Parnaíba e liberado posteriormente aos familiares para velório e sepultamento. A vítima era muita conhecida na região do Tabuleiro por realização de festas.
Um incêndio de grandes proporções provocou a interdição parcial da BR-343 na tarde desta terça-feira (23/09), nas proximidades do acesso à cidade de Nossa Senhora de Nazaré, entre os municípios de Campo Maior e Cocal de Telha, no Piauí. A fumaça intensa e o avanço das chamas tornaram o tráfego perigoso, levando motoristas a evitarem a travessia por receio de acidentes ou danos aos veículos.
O fogo começou na comunidade Canto do Periquito e, segundo a Defesa Civil, já se espalhou até a comunidade Socorro, colocando em risco moradores e propriedades rurais da região. Equipes seguem no local realizando o combate às chamas, que se intensificaram devido às condições climáticas e à vegetação seca.
Ainda não há informações confirmadas sobre as causas do incêndio nem sobre possíveis danos a residências. As autoridades orientam a população a evitar queimadas nesse período e reforçam que a situação ainda não foi totalmente controlada. (Conectapiaui)
O Serviço de Inteligência da Polícia Militar realizou a prisão de duas mulheres com mandados de prisão em aberto, na tarde de segunda-feira (22) no bairro Igaraçu, em Parnaíba-PI. A operação contou com apoio de informações repassadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que identificou os alvos como F. I. de J. (31 anos) e L. V. A. (24 anos).
Segundo o relatório policial, as foragidas estavam escondidas em uma residência na região e, ao perceberem a aproximação das equipes, tentaram fugir pelos fundos do imóvel. Durante a ação, a polícia apreendeu cinco aparelhos celulares, um relógio dourado e duas porções de substância análoga à maconha, que teriam sido descartadas pelas suspeitas no momento da abordagem. A rápida intervenção dos militares frustrou a tentativa de fuga.
As duas mulheres, juntamente com o material apreendido, foram encaminhadas à Central de Flagrantes de Parnaíba para os procedimentos legais cabíveis. As autoridades reforçaram que ambas já tinham mandados de prisão expedidos pela Justiça e que a captura representa mais um passo no enfrentamento à criminalidade organizada no estado.
Fonte: Polícia Militar
Presidente da Federação das Indústrias, Zé Filho em visita a Vale do Leite de Vitor Bezerra
A produção de leite no Piauí movimentou mais de R$ 222 milhões em 2024, mostrando a força crescente do setor na economia estadual. Os municípios do norte concentram a maior parte da produção, com destaque para São José do Divino, que permanece como o maior produtor, registrando mais de 9 milhões de litros no ano. Em seguida, vem Parnaíba, com 4,1 milhões de litros, além de Teresina, Luís Correia, Caraúbas do Piauí e Piracuruca, todos superando a marca de 1 milhão de litros. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (18).
Esse crescimento da produção é resultado de iniciativas do Governo do Estado. Entre elas, está o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Por meio do PAA, o produtor entrega o leite para laticínios credenciados, que fazem a pasteurização e o envase. Em seguida, o produto é distribuído pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) nos municípios atendidos.
Cada família recebe, em média, 4 litros de leite por semana, e o pagamento ao produtor é feito pela SAF, com valor acima do preço de mercado, assegurando renda justa no campo e segurança alimentar nas cidades.
Cada família recebe, em média, 4 litros de leite por semana, e o pagamento ao produtor é feito pela SAF, com valor acima do preço de mercado, assegurando renda justa no campo e segurança alimentar nas cidades.
Já pela Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), o apoio vem do Programa Piauí Mais Genética, que oferece aos produtores a oportunidade de melhorar a qualidade do rebanho por meio da inseminação artificial. A técnica garante acesso a sêmen de touros geneticamente superiores durante todo o ano, resultando em maior produtividade e melhor qualidade tanto da carne quanto do leite.
Outra ação do Governo é a liberação de crédito para produtores. Em abril deste ano, a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí (Badespi) liberou mais de R$ 260 mil para 18 produtores de São José do Divino e municípios vizinhos, incentivando a aquisição de matrizes, equipamentos e melhorias na produção.
Em agosto deste ano, a SAF apoiou a criação da Cooperativa dos Produtores de Leite do Estado do Piauí (Coopileite), em Piracuruca. A entidade nasceu para garantir fortalecimento da gestão e da logística do PAA Leite. A cooperativa já conta com investimentos em capacitação técnica e infraestrutura, como a aquisição de um caminhão-tanque, com expectativa de assumir integralmente a operação do programa até 2026. (Com informações do IBGE). (PoliticaPiaui)
Por Tarcio Cruz e Felipe Cruz
Um trecho da BR-402, nas proximidades do acesso a Barra Grande e do município de Cajueiro da Praia, em Luís Correia, foi danificado por moradores neste domingo (21), em protesto após um acidente com fatal ocorrido no dia anterior. A informação foi confirmada pela PRF.
A rodovia é uma das principais vias de acesso ao litoral piauiense e é utilizada por quem se dirige ao caminho alternativo à BR-343, pela chamada “Rota do Paraíso”, que compreende as PIs 301 e 309, saindo do entroncamento da BR-343, na cidade de Cocal, até o entroncamento com a BR-402, no município de Luís Correia.
O chefe da Polícia Rodoviária Federal na região, Thiago Reale, confirmou à reportagem da Cidade Verde a ação de populares. “Quebraram a rodovia e saíram de lá”, relatou.
O acidente que causou a revolta da população aconteceu no último sábado (20), por volta das 11h, no km 83,7 da BR-402, em Luís Correia. A colisão transversal envolveu uma motocicleta e um veículo. O motociclista, de 27 anos, que não possuía habilitação, morreu no local. O condutor do carro, de 65 anos, sofreu apenas lesões leves.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima fatal tentava acessar uma estrada vicinal quando foi atingida pelo veículo que vinha logo atrás na rodovia. O corpo foi removido pelo IML, e a perícia foi acionada para apurar as causas.
A Polícia Rodoviária Federal e o 24° Batalhão da PM acompanham a ocorrência. O tráfego na região, de acordo com a PRF, está liberado, mas exige cuidado dos motoristas por causa dos danos na via. A situação da rodovia ainda será avaliada pelos órgãos responsáveis pela manutenção.
A praia de Atalaia recebeu nesta semana uma ação de limpeza que mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Prefeitura de Luís Correia e Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Piauí.
O mutirão recolheu grande quantidade de resíduos ao longo da faixa de areia e teve como objetivo principal despertar a consciência de moradores e turistas sobre a preservação do litoral. O secretário municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, Raul Rodrigues, destacou que a limpeza por si só não resolve o problema, mas funciona como alerta. “Estamos felizes de contribuir com a praia de Atalaia, mas é inadmissível encontrar tanto lixo em nossa orla. O mais importante deste dia é conscientizar a população”, afirmou.
A iniciativa que reuniu cerca de 100 pessoas para limpar um trecho de 1 quilômetro da faixa de areia da Atalaia e retirou cerca de 230 sacos de lixo da praia, também contou com apoio da Companhia Porto Piauí, que participou da mobilização dentro das atividades do programa “Porto-Cidade”. Segundo o diretor de Sustentabilidade da companhia, Daniel Guimarães, a parceria reforça a responsabilidade ambiental do terminal portuário. “É uma extensão da responsabilidade ambiental que norteia as decisões da companhia e um caminho para estreitar os laços com a comunidade de Luís Correia”, disse.
O mutirão foi pontual, mas reforça a necessidade de mudança de hábitos para reduzir o descarte irregular de resíduos. A expectativa é de que ações semelhantes aconteçam periodicamente, fortalecendo a ideia de que Atalaia, uma das praias mais movimentadas do Piauí, precisa ser cuidada de forma permanente. (PCN)
A Polícia Civil de Parnaíba divulgou, nesta quinta-feira (19), imagens de uma mulher suspeita de envolvimento em um furto ocorrido no dia 5 de setembro, em um apartamento no bairro Reis Veloso, litoral do Piauí. A divulgação tem como objetivo auxiliar na identificação e localização da investigada, que ainda não foi reconhecida.
De acordo com o boletim de ocorrência, a suspeita invadiu o imóvel de um casal e levou um cofre digital que estava escondido no guarda-roupa, sob roupas. Dentro dele havia R$ 6 mil em espécie, cartões bancários, joias de ouro, uma pistola Taurus e 50 munições. Outros objetos de valor, como eletrônicos e equipamentos fotográficos, não foram levados, o que reforça a suspeita de que a ação foi planejada para atingir especificamente o cofre.
As investigações apontam que, no mesmo dia do furto, um dos cartões roubados foi utilizado em transações em Parnaíba e também em Piracuruca. Às 14h44, uma compra de R$ 50 foi registrada em um restaurante da rodoviária de Parnaíba. Mais tarde, às 17h09, houve outra movimentação de R$ 66 em uma padaria de Piracuruca. Após o bloqueio do cartão, ainda foram registradas tentativas de uso. Câmeras de segurança flagraram a suspeita saindo de um dos estabelecimentos.
O proprietário do apartamento afirmou que apenas ele, sua companheira e a diarista tinham conhecimento da existência do cofre. A funcionária, que possuía as chaves do portão e do imóvel, chegou a ser ouvida pela polícia, mas negou qualquer envolvimento. O condomínio não possui porteiro nem sistema de vigilância ativo.
A Polícia Civil segue com as investigações e solicita que qualquer informação que possa ajudar na identificação da suspeita seja repassada por meio do telefone (86) 9463-8575. (Conecta Piaui)
Lagoa do Portinho será palco do campeonato Sulamericano de Windsurf neste fim de semana.
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A Polícia Civil do Estado do Piauí deflagrou operação e cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão, em uma área conhecida como “Cidade Sem Deus”, na cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, nessa quinta-feira (18).
As investigações identificaram como líder do tráfico na região do bairro Santa Luzia, especificamente, um indivíduo conhecido como “Gil”, posteriormente qualificado como Gilberto, que exercia a função de “disciplina” da região e mantinha possível vínculo com facção criminosa atuante no litoral.
Segundo o delegado Ayslan Magalhães, constatou-se que ele utilizava sua própria residência — que também funcionava como comércio — e outro imóvel situado em frente, onde eram armazenados e comercializados entorpecentes.
Foram executadas 04 (quatro) prisões em flagrante e a apreensão de 01 (um) menor por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
Durante as diligências no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, foram recolhidas quantidades de maconha e crack, uma camioneta Toyota Hilux, uma motocicleta, aparelhos de televisão, cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais) em espécie, além de outros bens vinculados à atividade criminosa.
A operação ocorreu por intermédio da 1ª Divisão de Tráfico de Drogas com apoio operacional das demais unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Fonte: Portal A10+ com informações da SSP-PI