Por: Fernando Gomes(*)
Nesses dias chamou-me a atenção as discussões acerca dos alagamentos na cidade “provocados” pelas chuvas de verão. Sim a culpa é da chuva. Ou não? Seria exagero da imprensa criticar a administração municipal, imputando-lhe culpas? Importante uma reflexão sobre o problema em sua profundidade…
Inicialmente, creio ser oportuno, se refletir sobre o planejamento urbano, o papel do poder público municipal e as políticas públicas no planejamento urbano na área de saneamento básico com o foco principal na drenagem urbana das águas pluviais, a saúde pública como questão de saneamento básico e sua relação com o meio ambiente. Neste particular, dois aspectos chamam a atenção: Parnaíba, com quase 200 mil habitantes ainda não dispõe do seu Plano Diretor de Saneamento Básico, imperativo para formulação de um planejamento urbano sustentável e uma exigência legal que, uma vez não elaborado, pode ser impeditivo de transferências de recursos federais; o outro aspecto essencial e que a Prefeitura Municipal ainda não conseguiu deflagrar é a reformulação do Plano Diretor Urbano, com estabelecimento de novos instrumentos regulatórios, auxiliando a tomada de decisões durante a fase de gestão e reduzindo a margem de erros na elaboração de projetos de infraestrutura a partir de estudos realizados anteriormente.
Sem esses instrumentos legais de gestão torna-se complicado falar em desenvolvimento!
O fato é que devido à explosão do crescimento urbano desenfreado da nossa bela Parnaíba, a drenagem urbana precisa ser encarada como um mecanismo do saneamento básico. Pois o espaço urbano parnaibano, há muito, vem sendo alterado sem o devido planejamento. Tais mudanças na paisagem natural necessitam de cuidados e técnicas especiais de controle ambiental que evitem ou mitiguem os impactos ambientais provocados por uma série de fatores.
Como área emblemática de alagamentos na cidade está o bairro Piauí, na confluência das ruas Oeste, Carpina e Anhanguera. Área conhecida pelo piscinão construído ali para drenar as águas pluviais do setor. Certamente, no passado, esta era uma área de absorção que foi impermeabilizada (concretada), onde o curso natural da água da chuva foi desviado, então ela se dirige por caminhos que oferecem menor resistência, tomando ruas do bairro e, até mesmo as residências.
Nesses 14 anos que moro aqui em Parnaíba vi pouca efetividade do Poder Público no sentido de dar respostas àquelas famílias residentes na área do “Piscinão”. Reconhecendo o drama e a partir de uma mobilização daquela comunidade que passou a exigir providências da prefeitura, no dia 15 de julho de 2011 o então prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco anunciou a contratação de empresa especializada para executar a obra de infraestrutura de drenagem de águas das chuvas do bairro Piauí, orçada no valor de R$ 9.203.216,30 (nove milhões, duzentos e três mil, duzentos e dezesseis reais e trinta centavos). Curioso é que de lá até aqui não se explica por que a obra nunca foi realizada. Mesmo caso do Matadouro Público, dinheiro em caixa, porém extravasa uma incapacidade gerencial de contornar as dificuldades inerentes à execução de obras públicas. Críticas que se façam a partir daí, às vezes soam como “politiqueiras”. Seriam?!
Difícil é compreender a razão ou as razões que leva a Prefeitura a não realizar a obra uma vez que os recursos estão garantidos pelo governo federal, como pode ser verificado no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, convênio inscrito no SIAFI sob o número 729963 celebrado entre o município de Parnaíba e o Ministério do Turismo, através da CEF, liberado em 28.01.2010. Sim, 2010!!!
Que responsabilidade se imputar ao gestor que tendo dinheiro em caixa para realizar obras de relevante interesse social e não as realiza sem justificativas plausíveis, sem prestar contas à sociedade?
Lamentavelmente, esse é apenas mais um, entre os inúmeros exemplos de como funciona, ou não funciona, o andamento de projetos em Parnaíba. Ou é invencionice? Anuncia-se, sem a preocupação com prazos e metas, tendo como único objetivo transmitir ao cidadão a falsa sensação de que o governo tem ideias e trabalha – não importa se produzirá resultado prático, contanto que produza efeitos ilusórios e, talvez, benefícios eleitorais. Trata-se de uma conduta arriscada, porque a memória da população não é tão curta quanto imaginam os gestores acostumados à cultura do improviso e das palavras jogadas ao vento.
A despeito disso, há de se convir que é preciso separar o joio do trigo. Sou partidário de que o debate a se instalar deva ser construtivo, sempre! Criticar a incapacidade de planejamento, inabilidade operativa ou a inaptidão para a gestão, a meu juízo, não pode ser confundida com a politicagem que historicamente macula as administrações municipais que por aqui já passaram, salvo raríssimas exceções! Desqualificar ou anular as críticas não é a melhor saída. Desejável é a participação e o controle social, que não se estimula!
O que passa pela cabeça de um cidadão que mora numa área que alaga toda vez que chove forte ao tomar conhecimento de que os recursos para resolver o problema estão disponíveis, mas que o poder público não os aplica como deveria? O que passa pela cabeça das autoridades que não fazem o que têm que fazer?
Que alague a cidade, até isso temos tolerado, mas não alaguem nossa consciência!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
