Política

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite de ontem, que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a consulta feita pela bancada feminina em documento assinado por 14 representantes de 6 partidos.

“É uma vitória significativa na nossa luta pela superação da desigualdade histórica que enfrentamos para a representação feminina nos espaços de poder”, afirmou a deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB.

DEPOIS DAS PEDALADAS, A FLECHADA – A equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí reagiu ao veto total do governador Wellington Dias ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa reconhecendo a carreira de Auditor de Controle Externo do TCE-PI como carreira típica de Estado.

A associação da categoria emitiu nota à imprensa questionando o veto do governador contra o fortalecimento da independência dos auditores.

Auditores que preferem não se identificar acreditam que seria uma retaliação do Palácio de Karnak a todo o episódio do empréstimo da Caixa Econômica, após a auditoria do TCE revelar um rol extenso de irregularidades e pedaladas praticadas pelo governador Wellington.

Depois da auditoria, o governador se desgastou, teve que ir a Brasília buscar reverter o caso junto à Justiça Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal. A sorte é que o ex-presidente Lula já estava preso e, durante os capítulos da novela,  não teve mais nenhum palanque ou depoimento para o governador ter que ir dar apoio ao seu líder preso por corrupção e lavagem de dinheiro. (Código do Poder)

NOTA DA ANTC NA ÍNTEGRA :

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (AUD-TCE/PI), entidade de classe sem fins lucrativos, afiliada da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), vem a público externar que recebeu com surpresa a decisão do Governador, o Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, de vetar integralmente o Projeto de Lei N° 04/2018, que reconhece a carreira de Auditor de Controle Externo do TCE-PI como carreira típica de Estado, quando nem mesmo pelos fundamentos apresentados justifica-se o veto integral da proposta.

O Projeto de Lei vetado ressalte-se, foi o mesmo aprovado e enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, após trâmite pela Comissão de Regime e Jurisprudência (CRJ) desta corte e, igualmente, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) em sessão plenária, e validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem nenhum questionamento, sendo, inclusive, dado destaque a sua aprovação na Sessão solene ocorrida em 02 de maio de 2018 no Plenário da ALEPI em comemoração ao dia estadual do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (27/04), instituído pela lei N° 7.042/2017.

O único intento do referido Projeto de Lei era garantir a necessária segurança jurídica aos processos de contas do Tribunal, sob o prisma do respeito ao princípio do devido processo legal, ao propor a independência da função auditoria (exercida pelos Auditores de Controle Externo) com prerrogativas e deveres legais; da função de Fiscal da Lei (exercida pelo Ministério Público de Contas); e função Judicante (exercida pelos Conselheiros). O propósito é que as atividades finalísticas de fiscalização sejam realizadas por agentes de Estado competentes, isto é, agentes concursados especificamente para tal finalidade, com os devidos requisitos que a natureza e complexidade do cargo requerem.

A AUD-TCE/PI lamenta o veto, contudo, mais importante do que ter seu papel institucional reconhecido pela via legal é poder gozar do reconhecimento público e notório das outras instituições públicas e da sociedade piauiense. Porém, haveremos de continuar a lutar para que a classe dos Auditores de Controle Externo seja enaltecida também pelo Estado do Piauí com a aprovação em outra oportunidade de lei que lhes credenciem como carreira típica de Estado como já o fizeram outros Estados Brasileiros (Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal), informa ainda, que continuará a esforça-se pelas melhorias e garantias necessárias ao aprimoramento do Controle Externo e o combate à corrupção no Estado do Piauí, sempre com uma postura ética e profissional.

Atenciosamente, 

Ascom Aud-TCE/PI.

 

 

A defesa de Eduardo Azeredo e a Polícia Civil fecharam um acordo para que o ex-governador de Minas se entregue. Pelo acordo, o político tucano deve se entregar nas próximas horas.

 

O advogado Castellar Guimarães Neto, no entanto, não informou o local e horário, segundo ele, por orientação da polícia. De acordo com o delegado Carlos Cipriano, ainda falta definir alguns detalhes para a apresentação de Azeredo, como o local.

 

Desde cedo a imprensa está de plantão na porta da 1ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte, no Bairro Santo Antônio. A expectativa era de que o ex-governador se entregasse nesse local, que foi apontado pelos advogados na terça-feira. Fonte: Estadodeminas. Foto: veja/ o Globo. Edição: APM Notícias.

 

 

“Geraldinho é um bom nome”, disse Mão Santa, sem descartar o nome de Cassandra M. Sousa

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, de quem é esperada a indicação do candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo deputado estadual Luciano Nunes, disse em seu gabinete, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldinho Alencar, que a definição do nome será a última coisa a ser anunciada.

“Agora as decisões são no sentido de acomodar forças. A escolha de Zé Filho foi assim, em 2014. E nós vamos decidir aqui. A Câmara também tem nomes que podem engrandecer. Tem o vereador Geraldinho, sempre dos mais votados; Dr. Reinaldo Santos também; tem ainda o Carlson Pessoa, a vereadora Neta Castelo Branco…vai ter nome”, avaliou o prefeito.

Mão Santa destacou também que há um movimento grande a favor do nome da Drª Cassandra, sua filha, que é delegada. “O João Vicente também é um bom nome, de vice ou senador. Temos nomes. E o nome vai sair daqui”, finalizou.

Quatro anos depois de se ”despedir” da política para cuidar da saúde e se dedicar à família, Roseana Sarney anunciou que disputará novamente o governo do Maranhão. Filiada ao MDB, ela se absteve se vincular seu projeto eleitoral ao correligionário Michel Temer. Preferiu evocar Lula, preso em Curitiba desde 7 de abril.

Ao discursar num ato partidário realizado nesta segunda-feira, em São Luís, Roseana declarou: “Quero dizer uma palavra aqui a respeito do meu amigo, do meu companheiro, de quem eu fui líder, que hoje está numa situação que eu não gostaria que ele estivesse: o Lula. Foi o nosso presidente, que muito me ajudou quando eu estive à frente do governo do Maranhão.” (vídeo disponível aqui)

A menção ao presidiário petista não foi gratuita. Roseana tenta retornar ao governo maranhense pela quinta vez numa queda de braço com o atual governador Flávio Dino (PCdoB), ferrenho defensor da tese de que Lula é vítima de perseguição. Em 2014, quando se elegeu, Dino teve de disputar o apoio de Lula com os Sarney.

Integram a chapa de Roseana como candidatos ao Senado o irmão Zequinha Sarney, ministro do Meio Ambiente na gestão Temer até o mês passado, e Edison Lobão, um freguês da Lava Jato que tenta se reeleger.

O pai de Roseana, José Sarney, que também estava longe de campanhas políticas há quatro anos, pega em lanças pela volta de Rosana ao poder estadual. A oligarquia decidiu brigar pela sobrevivência política com o time completo: pai, filha, filho e os mesmos velhos aliados.

Fonte: Blog do Josias

Dois anos depois, já não há ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT) pendurados nas tetas da “quarentena” generosamente atribuída pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. No auge, ex-auxiliares petistas “mamaram” um total de R$1,2 milhão por mês em salários sem trabalhar, ao menos oficialmente. Além de ex-ministros, também ex-presidentes de estatais conseguiram idêntica “boquinha”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Apesar dos males que arruinaram o Brasil, cerca de 80 autoridades do governo Dilma faturaram a quarentena. Foram mais de 20 ministros.

Ao menos Comissão de Ética poupou nosso bolso da quarentena pretendida pelo ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro.

Atualmente recebem quarentena dois ex-auxiliares do governo Temer: Leandro Daiello (Polícia Federal) e Guilherme Campos (Correios).

 

Sem um acordo para a inovação de um nome da família, Mão Santa (Solidariedade) participou da indicação do nome de Freitas Neto (PSDB) para a vaga de vice. A indicação surgiu durante reunião realizada em Parnaíba neste final de semana.

A ideia é que a experiência de Freitas Neto contraste com a juventude de Luciano. A confirmação do nome de Freitas Neto deve sair apenas depois que o governador Wellington Dias (PT) anuncie o vice da chapa governista.

Para o vereador Edson Melo (PSDB), o nome de Freitas Neto daria um ar novo à chapa. “Era o que estava faltando. Ninguém entende mais de Piauí do que o Freitas Neto. Não tem o que o contestar. Vai unir a experiência com a juventude”, afirmou.

O nome da primeira-Dama de Parnaíba, Adalgisa Moraes Sousa, chegou a ser citado, mas ele descartou. Disse não querer se afastar de Mão Santa. A filha do prefeito, a delegada Cassandra Moraes Sousa, também recusou.

Sem um nome mais próximo para indicar, Mão Santa participou da indicação de Freitas Neto. O ex-governador ainda não se manifestou sobre o convite.

O deputado Luciano Nunes diz não ter pressa para definir um vice. “Não estamos pensando nisso agora. Nossa prioridade é discutir proposta. Estivemos em Parnaíba discutindo propostas para o Piauí. Ainda temos tempo para definir o nome do vice”, ressaltou. Fonte: Lídia Brito. Foto: piauihoje. Edição: APM Notícias.

 

Objetivo da medida é para garantir segurança da votação; segundo decreto, efetivo a ser utilizado dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral

O presidente Michel Temer (MDB) autorizou o uso das Forças Armadas para os dias de votação e apuração das eleições deste ano. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o efetivo uso das Forças Armadas, no entanto, dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. […] As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o decreto.

Os eleitores irão às urnas no dia 7 de outubro, para votar em candidatos a deputado estadual/distrital, senador, governador e presidente da República. Em caso de candidatos a governador ou a presidente irem ao segundo turno, os eleitores votam novamente no dia 28 de outubro.

Fonte:Por Agência Brasil/foto: google

 

 

A tribuna do Senado não é mais a mesma desde que Pedro Simon a deixou, há três anos. Voz mais forte nas denúncias de corrupção durante mais de três décadas, incomodava qualquer governo, no autoritarismo ou na democracia. Hoje está afastado do Congresso, mas não do povo. Viaja por todo o país, falando a quem quer ouvir suas palestras.

Simon acha que o Brasil vive um momento auspicioso com a prisão de políticos acusados de corrupção. “É a primeira vez que essas coisas estão acontecendo”.

Para que não haja retrocesso, alerta, é preciso que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue preso. “Se o Lula sair da cadeia, morre tudo o que foi feito até agora e vão começar a roubar de novo.” Mas ele não poupa seu partido, o MDB, e os tucanos. Tem saudades de Itamar Franco, de quem se lembra ter rechaçado o toma lá dá cá para aprovar o Plano Real. “Ninguém ganhou um copo d’água.”

Ele vê o quadro eleitoral com apreensão, devido às chances de vitória do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência. “Deus nos livre de o Bolsonaro ganhar. Vai ser um retrocesso pior do que o Collor”. Entre os presidenciáveis, manifesta apoio à candidatura de Marina Silva, da Rede. Avalia que Ciro Gomes (PDT) tem potencial para chegar ao segundo turno.

Segundo ele, o país ainda aguarda por um nome que poderá, enfim, trazer um consenso entre várias forças políticas, mas ressalva que não se deve esperar por um salvador da pátria. Fonte: Correio Brasiliense. Foto: Edição: APM Notícias.

 

 

Lídia Brito

Apesar de 2018 ser marcado pela falta de trabalho a divulgar, os deputados federais solicitaram e receberam da Câmara ressarcimento de R$18 milhões em razão de despesas com “divulgação da atividade parlamentar”. O valor corresponde a quase um terço (28%) dos R$62,6 milhões do “cotão”, que é uma espécie de cartão de débito que cada deputado ganha para gastar à vontade, até o limite R$45 mil por mês. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O campeão nos gastos com “divulgação de atividades” é Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA): torrou R$139,1 mil somente este ano.

Deputados federais do DF têm limite menor para obter ressarcimento. Mesmo assim, é um “cartão de débito” com R$30,7 mil por mês.

Os deputados de Roraima, em razão da distância, têm o maior valor do “cotão parlamentar” para gastar à vontade R$45,6 mil mensais.

USO DAS EMENDAS DA SAÚDE – Depois que reportagem da REVISTA ISTOÉ (“O PP FOI ÀS COMPRAS“) revelou as engrenagens do PP do senador Ciro Nogueira e do líder do PP na Câmara, deputado federal Arthur Lira, na liberação de emendas com recursos do Fundo Nacional de Saúde, o Tribunal de Contas da União acendeu o sinal de alerta e resolveu agir para conferir de perto se está mesmo existindo o balcão de negócios para que o Progressitas tenha conseguido atrair tantos prefeitos e parlamentares nos últimos meses, mesmo sendo o partido com maior número de investigados na Operação Lava Jato, inclusive o próprio Ciro Nogueira.

No último dia 16 de maio, depois de 3h25min, bem no finalzinho a sessão do Plenário do TCU, o ministro Bruno Dantas (foto esquerda) pediu desculpa aos demais ministros por não ter dado tempo de elaborar um comunicado, mas queria urgência na análise das transferências “fundo a fundo” que estavam aumentando com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

“Sabemos que são nessas transferências que temos o maior grau de falta de transparência”, alertou o ministro.

A auditoria deve receber relatoria do ministro Augusto Nardes, que prometeu encaminhar para que tudo seja apurado por uma equipe de auditores já especializada nesse tipo fiscalização.

CASO TAMBÉM ENVOLVE A FUNASA – O ministro Bruno Dantas citou o caso da Fundação Nacional de Saúde, onde um gráfico aponta que de R$ 1.651.486.410,00 liberados em 2018, 71% foram apenas para seis estados (Minas Gerais, 14,2%; São Paulo, 13,92%; Alagoas, 13%; Piauí, 11,07%; Maranhão, 10,24%, Rio de Janeiro, 8,83%).

Para o ministro Bruno Dantas, o ponto da partida da investigação deve ser a portaria 3.992, de 21 de dezembro de 2017, assinada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros (indicado por Ciro).

A revista ISTOÉ revelou que essa portaria simplificou as normas de repasse do Fundo Nacional de Saúde. “Antes, havia seis blocos de repasse dos recursos: custeio, investimentos, prestador, demandas judiciais, obras do PAC e emendas parlamentares. Ricardo Barros reduziu para apenas duas modalidades: custeio e investimentos”, diz o texto da matéria. (Código do Poder)

Presidente da Cef recebe representantes do Piauí

Como previsto, o presidente da Caixa Econômica federal, Nelson Antônio de Souza, recebeu ontem a comissão de deputados estaduais do Piauí, mais membros da bancada federal, com água fria, cafezinho quente e conversa. Nada de concreto os parlamentares conseguiram sobre a liberação do empréstimo de R$ 315 milhões.

Para não deixar os deputados retornarem de mãos abanando, o presidente da Caixa garantiu à comissão agilidade na análise da prestação de contas da primeira parcela do Finisa I, mas não precisou uma data para conclusão desse trabalho.

Ele prometeu cumprimento imediato cumprimento da decisão do ministro Edson Fachin tão logo seja exarada a decisão sobre o Finisa II. Ou seja, a Caixa disse que está nas mãos do Supremo a ordem para liberação do financiamento.

Quem foi

A audiência de ontem na Caixa, articulada pelo deputado Fábio Novo (PT), contou com a presença dos deputados estaduais Hélio Isaias (Progressistas), Liziê Coelho (MDB), Ruben Martins (PSB), Georgiano Neto (PSD) e Ziza Carvalho (PT), além do senador Ciro Nogueira (Progressistas), deputados federais Assis Carvalho (PT), Paes Landim (PTB), Iracema Portela (PP) e Júlio César (PSD).

O deputado Júlio César informou que a Caixa tenta viabilizar a liberação do empréstimo em parcelas. O repasse inicial seria de R$220 milhões. Ele confirmou que a liberação dos recursos depende do STF.

Já o senador Ciro Nogueira destacou que esses recursos são importantíssimos para o Piauí.

Resumo da ópera: de pouco ou quase nada adiantou a ida dos parlamentares ao gabinete do presidente da Caixa. A liberação dos recursos está, como sempre esteve, nas mãos do ministro Edson Fachin, do STF.

Por:Zózimo Tavares

 

 

Os governadores do Nordeste e Minas Gerais se reuniram nesta sexta-feira (18), em Recife, e bateram forte no Palácio do Planalto. Na tradicional carta aberta publicada ao final da reunião, críticas à política do governo federal de cortes em programas sociais e ao bloqueio de recursos para os Estados. Segundo os gestores, a União faz perseguição aos governadores e afronta a população.

“Não é apenas perseguição aos mandatários estaduais tratados como adversários políticos, mas uma afronta ao povo de nossos Estado que, vítima dessa pequenez cívica – se vê privado do acesso à melhoria da infraestrutura e aos serviços públicos essenciais”, afirma a carta sobre o bloqueio de recursos dos tesouros estaduais, apesar da pactuação através de programas de ajuste fiscal firmados com a União.

Na área social, os gestores chegaram a dizer que está em andamento uma política de desmonte do Sistema Único de Assistência Social. Os governadores não deixaram passar o corte de beneficiários do Bolsa Família e do Programa de Aquisição de Alimentos.

Dados da PNAD/IBGE mostram que o  Nordeste concentra o maior contingente dos 13,7 milhões de desempregados brasileiros, aliando-se a isso, o severo corte em programas sociais, notadamente o Bolsa Família – que fez aumentar a desigualdade social, em direção contrária da última década, subindo de 0.555 em 2016  para 0.567 em 2017″, diz o documento, assinado pelos governadores Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Fernando Pimentel (MG), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Robinson Faria (RN), além do governador do Piauí, Wellington Dias.

“Nos posicionamos contrariamente aos cortes propostos em ações como o Programa de Aquisição de Alimentos, essencial para a agricultura familiar e o combate à fome, assim como a política de desmonte do Sistema Único de Assistência Social, que nos levará a um aumento da escalada da violência por desarticular – inevitavelmente – as diversas  ações públicas de prevenção ao crime”, acrescentam.

Os governadores disseram ainda que seguem aguardando a definição dos critérios da linha de financiamento de R$ 42 bilhões, prometida em 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto. “Sem nenhum dos Estados tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio.

 

Chesf

Outro assunto abordado na região foi a retirada da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) da Eletrobras e, consequentemente, da possibilidade de privatização. ““Tivemos uma posição firme na defesa de uma maior responsabilidade em relação ao sistema elétrico. É um patrimônio do povo brasileiro, construído durante um longo tempo. Estamos falando aqui da Chesf, Cepisa e de várias empresas. Não é razoável esse processo num final de mandato, numa situação cheia de problemas de ordem legal. No caso do Piauí, estão vendendo um sistema, sendo que ainda nem pagaram a Cepisa. A consequência disso é o impacto que pode haver na população.

Todos os estudos apontam que haverá de imediato um aumento na alíquota, além do que já se paga hoje, de mais 17%. Então fazemos uma defesa para que haja a bertura de um diálogo e a partir disso seja traçado o melhor caminho”, pontuou Wellington. Fonte: portalaz. Fotos: ma.gov.br/poder360. Edição: APM Notícias.

 

 

O deputado Doutor Pessoa (SD) voltou a dizer, nesta manhã de quinta-feira (17), durante o tempo de dois minutos, que é contra o novo empréstimo do governo do Estado, e justificou dizendo que é muito difícil para quem rouba hoje, deixar de roubar, também, amanhã.

 

“Se houve, realmente, o desvio de conduta, o desvio do dinheiro público, com certeza irá acontecer nessa segunda parcela. Ninguém se recupera de um dia para o outro. Quem rouba hoje é difícil amanhã está recuperado”, ressaltou o parlamentar.

 

Doutor Pessoa disse ainda que é preciso uma fiscalização profunda, de como deveriam ser tratadas as políticas públicas no país. E acrescentou que é contra o novo empréstimo, até que se prove o contrário, que as denúncias da Justiça, em todos os níveis de poderes constituídos ou não, sejam esclarecidas.

 

“Esse empréstimo só poderia sair, na pior das hipóteses, depois das eleições”, ponderou. O deputado Robert Rios pediu a palavra para esclarecer que ele só é favorável ao empréstimo, pelo fato de a Caixa Econômica foi proibida de retirar qualquer dinheiro de empréstimo, futuro, da conta vinculada, para a conta do governo.

 

“Esse empréstimo saindo, só poderá sair da conta vinculada, para obras. Como não sou contra obras no Piauí, eu sou contra roubalheira e desvio de dinheiro no Piauí, eu sou  favorável ao empréstimo, porque temos a garantia de que tanto o Ministério Público, quanto a Justiça Federal, de que o governo não pode transferir nenhum centavo desse empréstimo, para a conta de governo”,  disse Robert Rios.

 

Doutor Pessoa retrucou que não seria fazendo contraposição ao deputado Robert Rios, mas segundo ele, o primeiro empréstimo já estava vinculado a uma conta e, mesmo assim, houve desvio de recurso, em relação a aplicação em obras. “Quem roubou hoje a amanhã poderá roubar novamente”, reiterou. Fonte: Alepi. Foto: GP1. Edição: APM Notícias.

 

 

 

 

 

FORO PRIVILEGIADO – Após manifestação do Ministério Público Federal e da defesa do governador Wellington Dias, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, vai decidir se encaminha para a Justiça do Piauí o processo (AÇÃO PENAL 805) em que o governador responde por homicídio culposo e prevaricação.

Em despacho assinado semana passada, o ministro Salomão deu prazo de cinco dias para as partes se manifestarem se o processo movido por causa das mortes da Barragem de Algodões, em 2009, se enquadra nas novas regras do foro privilegiado.  Após cumprida essa fase, o ministro vai decidir se o governador será processado em algumas das Varas Criminais de Teresina ou se continuará sendo julgado pelo STJ.

Na Tragédia de Algodões, nove pessoas perderam a vida. O governador petista foi acusado pelo MPF de ter contribuído para o retorno das famílias para suas casas, mesmo a área correndo risco de ser invadida pelas águas da barragem.

RESTRIÇÃO DO FORO – O Supremo Tribunal Federal já decidiu que irá processar e julgar apenas os casos em que os supostos crimes tenham sido praticados em razão do cargo e durante o mandato. (Código do Poder)

 

O juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP) concedeu uma decisão provisória, por meio de liminar, que suspende imediatamente benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril. Segurança, motorista, veículos e cartão corporativo estão entre os direitos que Lula possuía e, segundo a decisão do magistrado, não são necessárias, uma vez que ele está preso.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, diz o juiz Haroldo Nader.

A ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), em causa própria. Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes, mas a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso.

Ele fundamentou o pedido com base na condenação criminal em segunda instância e o início do cumprimento de pena de reclusão. Lula também perde assessores com a decisão.

A defesa de Lula informou, por nota, que “mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, diz a defesa de Lula.

Na decisão do juiz Haroldo Nader, desta quarta-feira (16), ele determina que a União suspenda imediatamente “todas as benesses atribuídas ao primeiro demandado, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por força do Decreto nº 6.381/2008”.

Em relação aos dois veículos à disposição de Lula, Nader diz que é desnecessário e especifica que, na atual condição do ex-presidente “qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta”.

“Os agentes de segurança sequer podem aproximar-se do ex-presidente para protegê-lo adequadamente, se isso fosse necessário. Idem aos veículos e motoristas, para transportá-lo”. Fonte: portalodia. Foto: DCM. Edição: APM Notícias.