Por:Zózimo Tavares
A Eletrobras Distribuição Piauí, antiga Cepisa, está com os dias contados como empresa pública. Do lote de seis companhias elétricas que ainda estão nas mãos do governo federal, uma já entrou em processo de privatização. O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, na última terça-feira (23), a Portaria N° 442, que autoriza a realização de licitação para uma nova distribuidora de energia elétrica no Amapá. Isso significa que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) será vendida.
A portaria já publicada determina que a CEA mantenha o serviço de distribuição até que a nova concessionária assuma o serviço, ou seja, ao final de todo o processo de licitação e contratação. Os que são contrários à venda das elétricas alegam que a privatização delas vai impactar diretamente no bolso do consumidor.
No mesmo documento, ficam estabelecidos os períodos de reajuste da tarifa. Caberá a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fazer o “Reajuste Tarifário de modo ordinário com periodicidade anual, a partir de 30 de novembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra a Revisão Tarifária. A revisão tarifária será procedida em 31 de agosto de 2017”, diz o documento. A ANEEL está, assim, autorizada a adotar as providências para a licitação da Concessão de Serviço.
A portaria do Ministério das Minas e Energia foi publicada no mesmo dia em que o Congresso Nacional manteve o veto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016 (Medida Provisória 706/2015), que permitiria ampliar de 30 para 210 dias a prorrogação de contratos com o setor elétrico, dando mais tempo para as distribuidoras de energia prorrogarem a concessão do serviço.
Os críticos da privatização alegam também que a venda das companhias de energia elétrica irá causar prejuízos à população, por conta do reajuste de tarifa, além da demissão de trabalhadores. Já os defensores da mudança apontam a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população como uma das vantagens incontestáveis da privatização.
A Eletrobras Distribuição Piauí está há quase 20 anos nas mãos do governo federal. Nesse período, não houve os investimentos necessários na empresa, que amarga uma dívida quase impagável e está praticamente sucateada. O governo já sinalizou que não vai fazer a sua recuperação.