Por:Fenelon Rocha
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações estaduais da indústria manifestaram apoio à Medida Provisória 932/2020 que reduz por três meses os recursos do Sistema S. O Sistema inclui instituições que prestam importante serviço à população, seja na área social, seja no campo do aprendizado, como SESI e SENAI (no setor da indústria), SESC e SENAC (comércio), SENAR (agricultura) e Sebrae (empreendedorismo).
A redução de repasses é determinado pela Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo estabelece a MP, nos próximos três meses, as contribuições destinadas ao Sistema S ficarão reduzias à metade. A decisão colegiada de concordância com os cortes foi comunida ainda ontem, por meio de carta enviada aos presidentes da Câmara e do Senado, bem com aos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do TCU.
“No nosso entendimento, medida provisória não é instrumento legal nem legítimo para tal providência. Entretanto, de forma solidária, concordamos com a aprovação da Medida Provisória 932/2020, tendo em vista a gravidade do atual momento, bem como a necessidade de recursos por parte das empresas para manterem suas estruturas e preservar empregos”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em um dos trechos do documento.
Mas o documento também teve espaço para protestos.