A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso e o porte de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. O projeto, que inclui restrições para crianças até 10 anos, estende-se também aos intervalos e recreios, limitando o uso de celulares em ambiente escolar a fins pedagógicos ou em casos específicos de acessibilidade e saúde.
A proposta, apresentada por Diego Garcia (Republicanos-PR) em substitutivo ao PL 104/15 de Alceu Moreira (MDB-RS), visa reduzir o impacto negativo dos dispositivos na formação social e mental de crianças. Garcia destacou estudos que associam o acesso a celulares por crianças a conteúdos inadequados, como violência e pornografia, e sugeriu que atividades de socialização e exercícios físicos seriam mais apropriados para essa faixa etária. O projeto permite, no entanto, que estudantes a partir dos 11 anos utilizem os dispositivos sob orientação dos professores, apenas em atividades pedagógicas.
Para alunos com deficiência, a proposta abre exceções para o uso de celulares e dispositivos assistivos que facilitam a inclusão e atendem a necessidades médicas, como o monitoramento de glicose. “Essas exceções buscam garantir o direito à acessibilidade e à saúde dos alunos,” explica Garcia, destacando o papel fundamental dos aplicativos assistivos para inclusão educacional.
O projeto prevê ainda que as redes de ensino abordem o impacto do uso excessivo de telas e o sofrimento psíquico associado. Escolas deverão instruir alunos e capacitar professores para identificar sinais de sofrimento mental, principalmente relacionados à “nomofobia” — o medo de ficar sem celular. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias