A Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regulação Fundiária, com apoio da Prefeitura Municipal de Parnaíba, realiza Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Polo PLANÍCIE LITORÂNEA no dia 14 de março de 2019. O evento tem início às 9h no auditório da EPAP, Escola Parnaibana de Administração Pública, Centro Administrativo.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, Hilo de Almeida, a audiência é um passo importante para que se tenha de fato uma lei que regulamente a questão da regularização fundiária nas cidades, daí a importância da participação das pessoas.
Na audiência, o Consultor do Núcleo e das Nações Unidas vai apresentar de forma didática todo o processo, além de apresentar o projeto de lei, discutir as novas regras de regularização fundiária urbana, abrir as discussões e debates sobre o marco legal e responder dúvidas e ouvir sugestões.
Parnaíba é o município polo da planície litorânea, que abrange Luís Correia, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Bom Princípio, Buriti dos Lopes, Murici dos Portelas, Caxingó, Caraúbas, Cocal e Cocal dos Alves. Fonte: PMP. Foto: Proparnaiba. Edição: APM Noticias.