Por Shelda Magalhães e Lorena Passos
A defesa do ex-coronel José Viriato Correia Lima pediu redução da pena do ex-militar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O advogado Wendel Oliveira informou ao que o habeas corpus foi enviado nesta quarta-feira (12/06).
A justiça condenou Correia Lima a 25 anos de reclusão pelo Caso Castelinho e a 47 anos e seis meses pelo Caso Queimados. A defesa alega que a pena não está fundamentada em argumentos concretos e idôneos.
O ex-militar está preso na Penitenciária Mista de Parnaíba, sendo apontado como líder do Crime Organizado na década de 1990, no Piauí. Para Wendel Araújo, nesses dois casos, os argumentos do TJ-PI não são suficientes para ancorar ao seu cliente penas rígidas.
“A exasperação da pena-base deve ser ancorada em fundamentos concretos e idôneos, mostrando-se insuficientes conceitos descritos por meio de expressões vagas, genéricas ou que traduzam elementos que integram o preceito primário do crime em discussão, como ocorreu neste caso”, disse o advogado na alegação ao STJ.
A defesa questionou as circunstâncias judiciais de culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias do crime e comportamento da vítima. Wendel Araújo argumentou ainda que há ausência de dados concretos que permitam a correta aferição da conduta de Correia Lima.
“Que seja reformada a sentença prolatada pelo juízo , para que seja aplicada a pena-base no seu patamar mínimo tendo em vista a não fundamentação das circunstâncias do art. 59 CP, de forma que o paciente tenha uma condenação justa, adequada e compatível ao caso em apreço”, pediu o advogado no documento.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou parcialmente a um pedido da defesa de Correia Lima. O órgão reduziu a pena do ex-militar de 19 anos e três meses para 15 anos e dois meses. Ele foi condenado em 2015 pelo homicídio do cabo da Polícia Militar José Honório Barros Rodrigues.
Correia lima responde a vários crimes de grande repercussão: Leandro Safanelli 1989 (condenado a 23 anos de prisão), Zé Quelé 1996 (condenado a 23 anos), Queimados 1998 (condenado a 47 anos), Cabo Honório 1998 (condenado a 19 anos) e Castelinho 1999 (condenado a 25 anos).