O Delta do Parnaíba, o único em mar aberto das Américas, ficou de fora da lista de privatizações do Governo Federal anunciada na última quarta-feira (21/08). Ao contrário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional de Jericoacoara, que constam no plano de privatizações, o Delta do Parnaíba é uma Área de Preservação Ambiental (APA), segue as normas de Unidade de Conservação de Uso Sustentável e não há como ser privatizado.
“A APA é uma área protegida, mas com regras de uso e conservação mais brandas do que um parque. Um parque tem normas mais fechadas, a proteção é maior, são as leis da área que são diferentes”, explica a superintendente da Secretária de Turismo do Piauí e empresária, Carina Câmara, ao OitoMeia.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985/00, uma Área de Proteção Ambiental é definida como:
“… área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
Rota das emoções
O Delta do Parnaíba está inserido na chamada Rota das Emoções, complexo turístico que inclui os Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional de Jericoacoara. O complexo foi criado em 2005, através do Sebrae, e é formado por três estados do nordeste brasileiro: Piauí, Ceará e Maranhão.
As praias de Jericoacoara, Camocim e Barroquinha no Ceará, passando por Cajueiro da Praia, Luís Correia, pelo Delta e a Praia dos Lençóis Maranhenses, são as áreas contempladas pelo complexo turístico.
“Não existe concessão para APA’s, e o Delta do Parnaíba é uma APA federal. Jericoacoara e Lençóis Maranhenses são parques e as concessões são feitas via um edital público. As empresas se candidatam com base no edital, onde consta as obrigações e deveres. A proposta que apresenta um maior investimento no parque e que cobre o menor valor para a população, ganha a concessão”, pontuou a empresária Ingrid Clark.
No Brasil, os parques nacionais são regidos pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza) e administrados pelo órgão federal ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Por lei, são considerados Unidades de Conservação de Proteção Integral, ou seja, não é permitido em seu interior a exploração direta dos recursos naturais.
Incógnita
Com o anúncio, há muitos empresários do ramo preocupados com a mudança na legislação, assim como ambientalista que seguem aflitos com o risco de exploração. Ainda é prematuro chegar a qualquer conclusão sobre vantagens ou prejuízos aos estados e parques contemplados com o plano de privatizações, segundo Carina Câmara. “Incógnita”, é o sentimento dos empreendedores do setor.
“É uma caixinha de surpresa. Ao meu ver, os Lençóis Maranhenses vão ganhar muito com a privatização, mas têm muitos empresários contra, eles estão com medo. Vai depender de qual empresa vai pegar e qual forma de trabalho. O privado tem mais condições de fazer um melhor funcionamento, mas tem que ver o que isso vai afetar na população que mora lá, que trabalha daquilo, é um processo lento que vai ser construído. Está todo mundo nessa incógnita, em Foz do Iguaçu foi ótimo, mas cada parque tem suas peculiaridades”, comentou a empresária e superintendente de Turismo.
Quanto ao futuro e as possibilidades do Delta Parnaíba ser transformado em um Parque Nacional, o secretário de Turismo do Piauí, Flávio Nogueira Junior, argumentou ao OitoMeia que: “Não tem como. Ele é uma área de preservação ambiental, portanto, não pode ser privatizado”.
Muito além de interesses econômicos, a consciência sobre o futuro do planeta e olhar atento a vida dos ecossistemas e biomas deve ser um pilar de sustentação e compromisso humanitário. Em tempos de ataques à natureza, independente dos métodos e formas de ocupação, com ou sem privatizações, fica o apelo dos ativistas ambientais pela preservação e constante manutenção das riquezas naturais:
“Quando a última árvore estiver cortada. Quando o último rio estiver poluído. Quando o último peixe for pescado. O homem vai entender que dinheiro não se come”, Greenpeace.
Por:Shelda Magalhães