Essa quarta-feira, 29 de agosto, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. E a data foi lembrada pelo deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT), que é autor da lei que proíbe a exposição de cigarros e outros produtos fumígeros em estabelecimentos comerciais do Estado. A lei está em vigor desde junho de 2012 e, desde então, tem contribuído com ações de redução dos índices de fumantes no Piauí.
O deputado explicou que, ao propor a lei, levou em consideração questões de saúde. “Sabemos que o cigarro mata milhares de pessoa por ano no Brasil e no mundo. Infelizmente é uma droga chamada “legal”, mas a gente precisa buscar meios de dificultar o consumo para preservar vidas. Há pesquisas que comprovam que a exposição direta dos produtos oriundos do tabaco fortalece as vendas e incentiva o consumo”, observa ele.
Flávio Nogueira Júnior lembra que o projeto passou quase um ano em tramitação na Assembleia antes de ser aprovada e que houve muita pressão por parte da indústria do fumo para que não fosse aprovada. “Mas não medimos esforços para que essa lei fosse aprovada, até porque acreditamos que a exposição é uma espécie de armadilha, sobretudo para os jovens”, complementa.
Pelo texto da lei, cada estabelecimento comercial será obrigado a confeccionar uma placa indicando que a loja possui cigarros a venda e também colocar no letreiro um aviso expresso de que a venda de cigarros e derivados é proibida para menores de 18 anos. Em casos de descumprimento da legislação, os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a punições que podem ir de uma simples advertência a pagamento de multas. Em caso de reincidência o alvará de comercialização do produto pode ser suspenso.