O deputado estadual Hélio Oliveira e seu sobrinho, Daniel Oliveira — que à época era secretário da SEMARH — ingressaram com ações judiciais contra o protetor de animais Nando e contra a presidente do Instituto Pauta Animal, a advogada Dárcia Alencar, em uma clara tentativa de silenciar quem denunciou irregularidades no programa Castramóvel.
As denúncias foram levadas ao Tribunal de Contas da União, apontando uma série de ilegalidades na execução do serviço de castração animal. Entre os principais pontos revelados está o fato de que a clínica da esposa do deputado Hélio Oliveira, que também é tia de Daniel Oliveira, teria sido a maior beneficiada pelos contratos — um favorecimento expressamente vedado pelo edital, que proibia a contratação de clínicas ligadas a agentes públicos envolvidos no processo.
Outro ponto grave levantado foi a ausência de competitividade na execução do contrato. A clínica Pata Amiga, mesmo habilitada, foi excluída sem qualquer justificativa, abrindo espaço para que as clínicas contempladas fossem escolhidas por pessoas indicadas por Daniel Oliveira, configurando direcionamento e violação aos princípios básicos da administração pública.
No julgamento do caso, o plenário do TCE reconheceu a existência de múltiplas irregularidades. Apesar disso, a maioria dos conselheiros decidiu não aplicar sanções, contrariando o parecer da Conselheira Waltania Alvarenga, que defendia punição ao então secretário e à Fadex, com aplicação de multa.
Na prática, o tribunal confirmou as irregularidades, mas optou por uma solução branda: determinou apenas a correção do contrato, deixando os responsáveis impunes.
Agora, em vez de responderem às denúncias com transparência, Hélio Oliveira e Daniel Oliveira tentam calar os denunciantes por meio de processos judiciais — uma estratégia cada vez mais comum contra ativistas, protetores e entidades que fiscalizam o uso do dinheiro público. (Fonte:O Piauiense)