Em reunião com governadores nordestinos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acertou a realização, para o início de 2019, de um Fórum para discutir a pauta federativa que irá colocar em julgamento a constitucionalidade de divisão dos royalties e participação especial de gás e petróleo. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (31).
Toffoli tratou da pauta com o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (PT), e o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Outros ministros do Supremo também marcaram presença.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, se comprometeu a partir de nota técnica que lhe foi apresentada a buscar as condições de uma solução, por outro lado, a pautar os julgamentos.”, disse Wellington.
“Foi assumido o compromisso de incluir na pauta de julgamento para o primeiro semestre de 2019 a Lei da Regulamentação de Royalties e Participação Especial de gás e petróleo do Brasil, ou seja, colocar em julgamento para definir se a lei é inconstitucional ou não”, acrescentou o governador piauiense.
Temas como as receitas devidas pela União em recursos do Fundef; retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e a retirada de recursos que seriam para os estados a partir da aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) também foram discutidos.
Dias e Rui Costa representaram os demais gestores nordestinos no encontro.
Com informações do Política Real
