Teresa Britto (PV) propôs, na reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa (Alepi) dessa terça-feira (13), duas emendas ao Projeto de Lei 25/2021, de autoria do governo estadual. A parlamentar queria o preenchimento das vagas do corpo docente da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), por concurso público, em até cinco anos, limitar a quantidade de professores substitutos em até 20% do quadro permanente e a permitir o afastamento de professor para exercício de mandato classista.
O relator da comissão, Evaldo Gomes (Solidariedade), aceitou parcialmente a primeira emenda, rejeitando a obrigatoriedade de preenchimento da totalidade do quadro de vagas do corpo docente da Uespi, e aceitando o afastamento de docentes para o exercício de mandato classista. A segunda emenda, que tratava sobre a limitação da quantidade de professores substitutos, foi totalmente recusada. Os deputados que fazem parte da comissão e estavam presentes, Coronel Carlos Augusto (PL), Ziza Carvalho (PT), Francisco Limma (PT) e Franzé Silva (PT), acompanharam o voto do relator.
A matéria seguiu, então, para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Gessivaldo Isaías (Republicanos), acompanhou o posicionamento da Comissão de Administração Pública e Política Social. Na CCJ, apenas Júlio Arcoverde (PP) e Teresa Britto votaram contra o relator.
Teresa Britto afirmou que suas proposições são justas, pois “estaríamos evitando a institucionalização da precarização do serviço público na Universidade Estadual do Piauí. Hoje nós necessitamos preencher o quadro efetivo, conforme a lei que criou a universidade. Precisamos de concurso público para 800 professores aproximadamente. Temos um déficit desse tamanho, a lei para preencher esse quadro existe e ainda temos 350 disciplinas sem professores. O governo está indo na contramão do que ele prega”.(Tereza Val)