Nesta quinta-feira (20/10), o Ministério Público de Trabalho (MPT-PI) firmou um acordo de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente a casos de assédio eleitoral, com uma empresa do ramo de som automotivo, onde o proprietário foi flagrado oferecendo vantagens financeiras aos seus funcionários, caso eles votassem no candidato indicado.
No acordo, o empresário se comprometeu a abster-se de adotar qualquer conduta que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus trabalhadores nas eleições, inclusive no segundo turno que irá acontecer no próximo dia 30. O empresário não deverá exigir, induzir e nem pressionar seus trabalhadores a realizarem qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato.
Além dessas restrições, retratação pública perante os seus funcionários sobre o caso, pagamento por danos morais coletivos, no calor de R$ 3 mil, que deve ser destinado a uma instituição conveniada com o MTP-PI, e pagamento por dano moral individual no valor de R$ 500,00 a cada trabalhador prejudicado foi estabelecido no acordo assinado. Em caso de descumprimento do Termo, uma multa de R$ 5 mil será aplicada por cláusula e por trabalhador lesado.
José Heraldo Sousa, procurador do Trabalho que preside o inquérito, explicou que, ao tomar conhecimento do caso, o MTP instaurou o procedimento, mantendo contato com o empresário, que afirmou ver irregularidade do ato e se comprometeu em firmar o TAC com o órgão.
“É lamentável porque fere a dignidade da pessoa, fere a liberdade e o sigilo do voto. Creio que a atuação do Ministério Público do Trabalho, juntamente com as demais instituições, sindicatos e a própria sociedade, será fundamental para que tenhamos resultados efetivos na garantia dos direitos dos trabalhadores”, avalia o procurador
O empregador reconheceu a ilegalidade de seu ato, a após assinar o contrato, diz ter tirado um aprendizado com o caso.
“A lição que tiro é que estou me retratando e que isso não vai mais acontecer. O voto, realmente, é livre e eu espero que outras empresas não façam e consigam falar com seus funcionários que cada um tem seu direito de escolha”, disse Gilvan Soares Cardoso Júnior.
Já são 15 denúncias referente à assédio eleitoral no Piauí referente ao processo eleitoral de 2022. No Brasil, de acordo com os dados do Ministério Público do Trabalho, são 903 denúncias, sendo 750 casos únicos.
Em caso de conhecimento assédio eleitoral no ambiente de trabalho, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia através deste link.(Nicolas Campos)