O Estado do Piauí foi réu em uma nova ação civil que tramita na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba. A empresa SOLATIO HIDROGÊNIO PIAUÍ GESTÃO DE PROJETOS LTDA. solicitou o cancelamento administrativo da licença ambiental referente ao projeto de Hidrogênio Verde no Piauí, acabando com um dos projetos do qual o governador Rafael Fonteles (PT) mais falou, porém, sem tanto impacto no mundo real.
A empresa alegou ter cumprido integralmente a decisão nº 2231032873, do Ministério Público Federal (MPF), que vedava “o início ou a continuidade de quaisquer obras ou atos de implantação vinculados à Licença de Instalação”, sob pena de multa cominatória de R$ 1 milhão. Confira a ação na íntegra clicando aqui.
De acordo com a ação de terça-feira (03/02), a Solatio desistiu do empreendimento em Hidrogênio Verde no Piauí, solicitando a revogação de decisões anteriores, com base na perda superveniente do interesse processual.
Próximo passo
A Justiça deve avaliar a tese, se posicionando a favor ou não da versão da Solatio, que considera absurda a possibilidade de não acolhimento dos argumentos.
“na absurda hipótese de não ser acolhido o requerimento acima (de extinção do processo sem julgamento do mérito), com determinação do prosseguimento da ação, a Requerida SOLATIO reitera a defesa apresentada no ID 2202548672, aderindo, ainda, às defesas apresentadas pelos corréus nos ID 2203277528, 2203471865 e 2234943107”, concluiu na ação. (Guilherme Freire)