O Decreto 16.474 assinado por Wellington Dias e publicado quarta-feira no Diário Oficial do Estado é uma confirmação de uma frase já dita antes pelo seu secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, preconizando que 2016 será pior que 2015 para as finanças estaduais. O decreto contingencia e restringe despesas em razão do que considera “um cenário sem perspectiva de crescimento a curto prazo e sem perspectivas de aumento das receitas que assegurem a realização de novas despesas”.
No governo, todo mundo vai precisar reprogramar despesas de custeio já bastante afetadas pelas dificuldades de caixa. Os cortes incluem as despesas com pessoal terceirizado, locação de veículos, máquinas e até programas de computador, contratos temporários, serviços de publicidade, internet, serviços de manutenção em geral e serviços de terceiros.
A tesourada preconizada no decreto é de no mínimo 30% em despesas com combustível, manutenção de veículos, diárias, serviços gráficos, passagens, material de consumo, telefonia e suprimentos de fundo. É uma medida extrema que evidencia o elevado grau de dificuldades do Estado por causa da queda na arrecadação de tributos federais que compõem o Fundo de Participação do Estado (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados), resultante de uma recessão como nunca antes experimentada na história do país. Recessão que também jogou na lona a receita própria do Estado.