Três dos 11 hospitais regionais do Piauí estão em processo de transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, mais conhecidas como Organizações Sociais (OS). São o Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano; Dirceu Arcoverde, de Parnaíba, e o Justino Luz, de Picos, os maiores hospitais do interior do Estado, que atendem uma demanda de vários municípios no entorno das cidades onde estão localizados. Este último está com o processo de transferência suspenso pela Justiça, depois de um longo processo de discussão envolvendo Governo do Estado, Assembleia Legislativa e entidades da sociedade civil organizada de Picos.
O Governo do Estado está recorrendo da decisão através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI). A transferência dos hospitais regionais para a Organização Social é um processo polêmico e controverso, que insere na administração pública um novo modelo de gestão de organismos públicos. Para a Justiça do Trabalho, trata-se de uma forma de terceirização dos serviços públicos, que fere a legislação trabalhista. O Governo do Estado, porém, argumenta que a entrega da gestão para essas entidades não oferece risco para os servidores lotados nesses hospitais.
Para o Governo, a mudança veio para ampliar a capacidade de atendimento à população. No entanto, além da Justiça do Trabalho, a sociedade civil organizada, deputados estaduais, o Ministério Público do Estado e a própria comunidade atendida vêm manifestando preocupação com o novo modelo de gestão. A Assembleia Legislativa do Piauí propôs na semana passada a realização de audiência pública para debater a situação do Hospital Tibério Nu-nes, de Floriano, que acontece nesta terça-feira (13), às 9 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações do Diário do Povo
Edição:Bernardo Silva