Governo do Piauí quer demolir imóveis e leiloar veículos usados para crimes

Imóveis abandonados no Centro de Teresina poderão ser demolidos caso tenham ligação com crimes
Imóveis abandonados no Centro de Teresina poderão ser demolidos caso tenham ligação com crimes

O governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza o Estado a intervir em propriedades vinculadas a práticas ilícitas, aplicar multas e adotar medidas cautelares. A proposta visa combater a criminalidade associada a imóveis abandonados e veículos utilizados em atividades ilegais.

O projeto prevê que o Estado poderá proceder com a demolição limpeza de imóveis abandonados cujos proprietários, após notificação formal, se recusarem a adotar as providências necessárias. Além disso, o governo poderá realizar intervenções administrativas em imóveis utilizados para a prática de crimes, incluindo obras de engenharia, reformas estruturais ou adequações sanitárias. As despesas decorrentes dessas ações serão cobradas dos proprietários.

Essa iniciativa tem como foco principal o Centro de Teresina, onde, segundo mapeamento realizado pelo poder público, há aproximadamente 1.209 imóveis comerciais desocupados em uma área de menos de 100 quarteirões, contribuindo para a insegurança na região. Em agosto de 2024, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) deflagrou a Operação Salubridade, notificando 217 imóveis abandonados no Centro da capital.

No que diz respeito aos veículos, o projeto estabelece que automóveis utilizados em corridas ilegais, disputas, competições, exibições ou demonstrações de manobras em via pública, sem permissão das autoridades de trânsito, permanecerão apreendidos até a conclusão do respectivo procedimento policial. A restituição aos proprietários ocorrerá somente após a completa regularização junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso não sejam regularizados ou reclamados no prazo de 30 dias após a conclusão do inquérito, os veículos serão leiloados, com os recursos revertidos ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

O projeto também prevê a apreensão cautelar de veículos, embarcações, aeronaves, produtos e instrumentos utilizados em atividades como grilagem de terras, desmatamento ilegal, invasão de áreas públicas ou privadas com fins de apropriação indevida e infrações penais cometidas com violência ou no contexto de organizações criminosas. Nesses casos, as medidas cautelares podem incluir apreensão, destruição ou inutilização dos bens, suspensão parcial ou total das atividades e alienação antecipada dos bens apreendidos.

Além dessas medidas, o governador Rafael Fonteles encaminhou à Alepi outras propostas relacionadas à segurança pública, incluindo a instituição do Estatuto da Vítima no Estado do Piauí, a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes e a aplicação de sanções administrativas a pessoas ou empresas que contribuam para a prática de crimes. (piauihoje)

EM TEMPO: O projeto DO gOVERNO que prevê que o Estado possa proceder com a demolição limpeza de imóveis abandonados, poderia chegar a Parnaíba. Na beira rio tem é muito prédio velho servindo de esconderijo de bandidos

 

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