O Governo do Estado repassa mensalmente para a Assembleia Legislativa R$ 600 mil para o pagamento de nove suplentes de deputado convocados para o exercício do mandato. A informação é do deputado Robert Rios (PDT), presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. As despesas com suplentes totalizam, ao fim de um ano, aproximadamente R$ 7 milhões e 200 mil.
Segundo o deputado, trata-se de um gasto desnecessário, especialmente diante da crise financeira vivida pelo Estado. “Não dá para entender como o governo não tem dinheiro para pagar os reajustes do funcionalismo, já determinados em lei, alegando dificuldades financeiras, mas tem para convocar tanto suplente. Já chamou até suplente do suplente”, criticou. Atualmente, nove suplentes estão no exercício do mandato no lugar de deputados convocados pelo governo para secretarias estaduais.
O Governo do Estado anunciou anteontem que não vai pagar os reajustes salariais previstos em lei e planos de cargos carreiras e salários aprovados na Assembleia Legislativa. O Governo justifica que o Estado está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação aos gastos com pessoal, e pode sofrer sanções se aumentar a folha de pagamento. Robert Rios lembrou que a coligação do governador Wellington Dias elegeu apenas nove deputados estaduais, porém o governo já convocou nove suplentes.
“Se o PT ainda fosse oposição, isso seria tratado como um escândalo”, especula o parlamentar. Ele disse que a remuneração de um deputado estadual é de R$ 25 mil. Há pouco tempo, recorda o deputado, o governo Wellington Dias conseguiu convencer o Tribunal de Contas do Estado a retirar das despesas com pessoal os gastos com os inativos e pensionistas. Com isso, o Estado conseguiu uma folga de R$ 50 milhões em relação ao limite da LRF.
Com a manobra, o Estado ficou abaixo do limite prudencial da LRF, comprometendo em torno de 44% da receita corrente líquida em gastos com pessoal – antes, o Estado gastava mais de 53% da receita corrente líquida com pessoal, extrapolando o teto máximo de 49% fixado pela LFR. “Não entendo como hoje o Estado já está novamente sob a ameaça de descumprir a LRF, se não deu aumento para os servidores”, questionou Robert Rios.(Diário do Povo)