Por:Tomaz Teixeira
O Ministério Público precisa entrar em ação. Mais uma vez o estado comete abuso de poder ao pensar que pode leiloar um bem móvel do cidadão, sem antes obter a autorização da Justiça.
Carros, motos e veículos diversos apreendidos pelo DETRAN, na sua maioria pertencem a pessoas pobres que lutaram para adquirir o seu primeiro transporte. Na maioria, são carros velhos como Chevetes, Kombis, Belinas, fusquinhas, ou um gol, celta de segunda mão etc., etc.De repente a sua situação financeira não permite emplacar o carro, ou mesmo poder pagar a fome da indústria da multa instalada em todas as capitais brasileiras.
Esse leilão é ilegal, pois os impostos e tarifas cobradas para emplacar o veículo no Brasil é uma vergonha e varia de carro para carro e quando é importado, o governo enfia a mão no bolso do cidadão sem piedade.
O correto, seria o governo dar condições ao cidadão de emplacar o seu veículo, parcelando as tarifas e as multas, ou mesmo dispensando-as, quando ficar comprovado a situação de pobreza do dono do veículo. Para isso, o DETRAN possui assistentes sociais que podem fazer esse levantamento. Prender o veículo é de uma estupidez sem limites. Afinal, o carro do pobre rodando, ele está dando ICMS ao estado quando da compra de combustíveis, peças e pneus. Prender o carro é uma estupidez cavalar.
Será que o governador em campanha diria isso: “ Se for eleito vou mandar prender os carros e motos dos pobres e se eles não pagarem suas obrigações junto ao DETRAN, mandarei leiloá-los”. Será que teria coragem de dizer isso? Claro que não!Mas, no poder, o governador, deputados estaduais e federais com apoio dos senadores, deixam leiloar o carro do pobre. Quanta covardia.
O governo não reconhece que o IPVA é o imposto mais desonesto do governo brasileiro, pois, é o ICMS mascarado a cada ano, de acordo com a desvalorização do veículo.
No Piauí, o emplacamento de uma moto fica no mínimo por R$ 600,00 reais, enquanto que do outro lado do Rio Parnaíba, bem aí, em Timon, custa apenas R$ 300,00.
O emplacamento mais caro do nordeste é no Piauí. Onde estão os deputados estaduais que não saem em defesa do povo? Afinal, o Legislativo é ou não é a casa para defender os interesses da sociedade?
O leilão é ilegal. O correto seria pedir permissão à justiça, o cidadão teria o direito de se defender e mostrar seu atestado de pobreza, daí não ter podido emplacar o seu veículo. E o mais grave: além de leiloar ilegalmente a propriedade privada do cidadão, o seu bem móvel, às vezes sequer têm a dignidade de devolver o que sobra do leilão, depois de tirar custas das multas e das tarifas de emplacamento. É tudo ilegal. Mas, vergonhosamente, nem a Assembléia e muito menos o Ministério Público saem em defesa do pobre proprietário que ver morrer assim de forma ilegal e perversa o seu sonho de possuir um carrinho mesmo que velho, usado, e que infelizmente está sendo leiloado pelo DETRAN por ordens do governo. O pobre deixa de comer para comprar um carro velho, e ver o governo lhe tomar mandando leiloar o seu bem mais precioso.O governador Wilson Martins, bem que poderia acabar com isso. Parcelar o emplacamento e as multas, para aqueles que podem pagar, e, ao mesmo tempo, dispensar tudo daquela família que não tem condições de pagar o seu emplacamento. Ao final, o governo será compensado com o ICMS do combustível, de peças e Pneus. O que não pode é cometer a perversidade e praticar o ato desumano de leiloar o carro do pobre. Isso é uma vergonha. Cadê o Ministério Público?