O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) criticou a liquidação definitiva da Agespisa, sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (18/07).
Na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o parlamentar apresentou uma emenda pedindo a realocação dos 248 servidores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), defendendo que eles recebam um tratamento justo após a extinção da empresa. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
”A liquidação da Agespisa já é um fato por si só drástico. O que nós acompanhamos hoje são reclamações dos quatro cantos do Estado do Piauí dando conta de que essa empresa que assumiu o serviço da Agespisa está prestando um serviço de péssima qualidade, faltando água em todos os municípios. O que nós propomos é um tratamento isonômico ao servidor da Agespisa, que sempre o governo do PT fez quando extinguiu empresas anteriormente, aqui cito aqui a COMDEP, a COAP, a CEASA” , pontuou.
Segundo o parlamentar, a maioria dos servidores é concursada e ainda não atingiu a idade para aposentadoria, o que tornaria a emenda uma questão de humanidade e proteção aos trabalhadores.
”É uma questão de humanidade, é uma questão de isonomia. Essas pessoas, a partir da sanção dessa lei, vão perder o seu emprego, o seu ganha-pão, o sustento da sua família. E aqui, com a minha emenda, eu quis apenas proteger esses servidores. Infelizmente, a emenda foi rejeitada, eu me posicionei contrário à aprovação desta lei”, afirmou.
Há alguns dias o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os servidores da Agespisa, informou que não aceitou o programa de desligamento voluntário e que irá entrar com uma ação na Justiça contra o Governo do Estado a respeito das demissões. O presidente do Sintepi, Francisco Marques, declarou que a entidade sindical está “constrangida e revoltada” com o processo de privatização do saneamento básico conduzido pelo Governo do Piauí.
“A visão empresarial e privatizadora do governo fez com que muitos servidores [que aceitaram o PDV] saíssem forçados, coagidos, sob ameaça de perder o emprego sem direito a nada. Alguns já receberam a indenização, mas estão desempregados”, apontou.
Francisco disse que a Lei Estadual 83/2007 prevê que os funcionários de um órgão extinto, como a Agespisa, devem ser incorporados aos quadros da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi). No entanto, o governo do estado pediu à Alepi que alterasse um parágrafo do projeto de lei que extingue a Agespisa para impedir essa incorporação. Por este motivo o deputado Gustavo Neiva apresentou a emenda da realocação.
Até o fechamento desta matéria a Secretaria Estadua; de Administração do Piauí ainda não havia se manifestado. (OitoMeia)