Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de medidas para evitar que as contas públicas estourem a previsão orçamentária.
Há mudanças no tempo de aposentadoria dos militares, reajuste do salário-mínimo, emendas parlamentares e abono salarial.
Veja o que foi anunciado:
- Mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil
- Restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com período de transição. Hoje, tem direito a receber o benefício (de até um salário mínimo) quem ganha até dois pisos
- Mudanças em regras para militares, como a criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço) e limitação à transferência de pensões
- Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
- Corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo
- Aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês
- Aperfeiçoar mecanismos de controle contra fraudes e contra distorções em benefícios
- Total das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais
- Salário mínimo continuará subindo acima da inflação (não foi anunciada oficialmente a nova regra). (Diário do Poder)