Um homem identificado como João Paulo Vieira de Carvalho, de 42 anos, foi preso na terça-feira (25/11), suspeito de estelionato e apropriação indébita, no município de Cocal (267 km de Teresina). O homem também é suspeito de se apresentar como advogado, mas não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo informações do delegado-titular da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Cocal, Mayson Soares, pelo menos 15 pessoas registraram Boletins de Ocorrência (BOs) contra João Paulo Vieira de Carvalho. De acordo com o delegado, João Paulo Vieira de Carvalho mantinha um escritório em Cocal e teria firmado acordos falsos com as vítimas.
O crime de estelionato está previsto no Artigo 171 do Código Penal, e tem como pena de um a cinco anos de reclusão, que pode aumentar para quatro ou oito anos se cometido contra idoso ou vulnerável, e multa. Já o crime de apropriação indébita, está previsto no Artigo 168 do Código Penal, e tem como pena reclusão de um a quatro anos e multa, podendo aumentar em caso de qualificadoras, como a apropriação de bens de pessoa vulnerável ou a ocorrência do crime por parte de profissionais que detêm a posse por confiança. (Efrém Ribeiro)