Mais de quatro mil aposentados e pensionistas do INSS vão receber atrasados de ações judiciais ganhas contra o instituto. Nesta quarta-feira, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 80 milhões para quitar 4.689 processos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 57.240). Esses segurados da Previdência Social venceram ações na Justiça contra o INSS e as sentenças foram proferidas em agosto.
Os pagamentos serão feitos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo. Vale ressaltar que o INSS não tem mais como recorrer das decisões. Os 4,6 mil segurados que estão nessa relação vão receber os atrasados em contas abertas pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para todos os TRFs do país foi liberado R$ 1 bilhão para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 76.423 processos.
Pensionistas e herdeiros de segurados que acionaram judicialmente o INSS têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que se habilitem para receber o dinheiro no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal. É exigida a participação de advogado.
Para se cadastrar ao saque dos atrasados, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF, além de comprovante de residência. Outro caminho para saber se têm dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, bancos que pagam os valores das ações. Fonte: O Dia. Fotos: Atarde/ Folhauol. Edição: APM Notícias.