A Lei Complementar 131
de 2009, normalmente conhecida como Lei da Transparência, de autoria do senador
amapaense João Capiberibe (PSB), fez modificações nos dispositivos da lei 101,
do ano de 2000, que determina a
disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução
orçamentária e financeira das prefeituras municipais. Segundo a modificação,
todas as prefeituras devem efetivar a criação de um portal onde esses dados
sejam disponibilizados.
de 2009, normalmente conhecida como Lei da Transparência, de autoria do senador
amapaense João Capiberibe (PSB), fez modificações nos dispositivos da lei 101,
do ano de 2000, que determina a
disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução
orçamentária e financeira das prefeituras municipais. Segundo a modificação,
todas as prefeituras devem efetivar a criação de um portal onde esses dados
sejam disponibilizados.
A implantação Portal da
Transparência deve ser feita em municípios com até 50 mil habitantes. A determinação obriga
que todas as prefeituras contem com o sistema até o próximo dia 27 de maio.
Transparência deve ser feita em municípios com até 50 mil habitantes. A determinação obriga
que todas as prefeituras contem com o sistema até o próximo dia 27 de maio.
A prefeitura que não
cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores
podem responder a processos por improbidade administrativa.
cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores
podem responder a processos por improbidade administrativa.
Portal da Transparência
O
Portal da transparência é um instrumento que a tende a lei 12527/2011, a
chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais
e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, câmara de
vereadores, autarquias e qualquer órgão que receba verbas publicas etc.) a
oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que
solicitar os dados que são disponibilizados via web (internet) facilitando
assim o acesso da informação a todos os cidadãos que desejarem.Francicleiton Cardoso
Portal da transparência é um instrumento que a tende a lei 12527/2011, a
chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais
e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, câmara de
vereadores, autarquias e qualquer órgão que receba verbas publicas etc.) a
oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que
solicitar os dados que são disponibilizados via web (internet) facilitando
assim o acesso da informação a todos os cidadãos que desejarem.Francicleiton Cardoso