Mês que vem tem desincompatibilização para prefeitos e vices

5 de junho é a data limite para desincompatibilização dos cargos de comissão e confiança para quem for disputar a eleição majoritária. Na eleição da capital, aguarda-se o afastamento do secretário Fábio Abreu, da Segurança do Estado, do secretário Kléber Montezuma, da Educação Municipal e de Fábio Novo, da Cultura Estadual, ou até mesmo de Samuel Silveira, da Ação social do Município.

Esses personagens estão claros, baseados na data da eleição permanecendo em outubro próximo. Caso antes disso se encontre outra data, o certo era os candidatos ganharem mais tempo em seus cargos. Aí começam a surgir questionamentos jurídicos, porque teria que alterar também os prazos de quem deixou cargos para disputar uma vaga proporcional.

Ciro quer Congresso debatendo data da eleição

O presidente de um dos maiores partidos no Congresso Nacional, senador Ciro Nogueira, chamou atenção ontem, para que a instituição já comece a debater com a sociedade e a nova direção do TSE a data das eleições deste ano. Para o Progressista, o calendário eleitoral já está comprometido, por isso, ele afirma que Alcolumbre, presidente do Senado, precisa chegar a essa discussão ainda esta semana.

A questão é se alguma PEC será votada ou o se TSE atuará diante da calamidade. Lembrando, que qualquer prorrogação de mandatos dos atuais gestores e parlamentares só pode acontecer com uma intervenção na Constituição. Um adiamento sem mexer nos atuais mandatos podem ser tomados pela própria Justiça Eleitoral.(Encrando)

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