O Ministério da Educação desativou o curso de Educação Física da Faculdade do Médio Parnaíba, a FAMEP, mantida pela Sociedade de Ensino Superior do Médio Parnaíba Ltda. A aplicação de penalidade foi divulgada nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União.
A portaria determina que seja cessada imediatamente a admissão de novos estudantes e interrompido o funcionamento do curso, que é ofertado de forma presencial em São Pedro do Piauí.
Na hipótese de constatação da impossibilidade de transferência dos estudantes do curso que ingressaram regularmente na IES após a publicação do ato de autorização até o dia 5/11/2018 que impôs medida cautelar de suspensão de ingresso de alunos, a FAMEP deve continuar a oferta do curso autorizado de Educação Física até a conclusão, visando resguardar os direitos dos estudantes regularmente matriculados.
Diplomas
A portaria determina ainda o reconhecimento para fins exclusivos de emissão de diplomas do curso de Educação Física da FAMEP em São Pedro, para os estudantes que ingressaram regularmente no curso a partir de sua autorização até a data da publicação da Portaria que impôs medida cautelar de suspensão de ingresso de alunos.
Recurso
A medida estabelece que a faculdade torne pública a decisão de desativação do curso de Educação Física aos alunos da Instituição. A portaria estipula o prazo de 30 (trinta) dias para a notificação da decisão e possibilidade de apresentação de recurso, à Câmara de Educação Superior. Fonte: PortalAZ. Foto: FAMEP. Edição: APM Notícias.