A assinatura da Medida Provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a Santas Casas e hospitais filantrópicos é avaliada pelo setor como um avanço estrutural para a saúde pública no país. A iniciativa foi resultado de articulações institucionais conduzidas pelo presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirócles Véras Neto, em diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria uma nova possibilidade de acesso ao crédito para instituições que atendem majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentando há anos restrições financeiras e altos custos operacionais.
Segundo a CMB, o tema vinha sendo discutido com o Executivo e o Legislativo como alternativa para reduzir a dependência de empréstimos com juros elevados. As tratativas envolveram parlamentares, como o deputado federal Antônio Brito, além de interlocução com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o Ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha. Federações estaduais do setor também participaram das discussões técnicas.
Para Mirócles Véras Neto, a autorização para uso do FGTS representa um mecanismo de fôlego financeiro às instituições filantrópicas, permitindo maior previsibilidade e sustentabilidade. Ele avalia que a medida pode contribuir para a manutenção e ampliação de serviços hospitalares prestados à população.
Com a Medida Provisória em vigor, a próxima etapa será a regulamentação operacional. A Caixa Econômica Federal ficará responsável por estruturar as linhas de crédito, definindo critérios, prazos e taxas para acesso aos recursos.
A expectativa das entidades é que o novo modelo contribua para fortalecer a rede filantrópica de saúde, responsável por parcela significativa dos atendimentos do SUS em todo o Brasil.