MP Eleitoral faz alerta contra propaganda ilícita durante período eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio do procurador regional Eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha, expediu recomendação às emissoras de rádio e de televisão do Estado do Piauí com orientações para que esses veículos de comunicação confiram igualdade de oportunidades em sua grade de programação aos filiados, pré-candidatos, partidos e coligações e que se abstenham de realizar atos que possam configurar propaganda eleitoral ilícita.

A preocupação decorre da necessidade de se garantir a lisura do processo eleitoral em curso, bem como do fato de que as emissoras de rádio e televisão, diferente da internet e da imprensa escrita, serem concessões públicas (art. 223 da CF/88), sujeitas, portanto, a uma série de restrições por força da legislação eleitoral, o que as obriga a evitar a interferência indevida no pleito eleitoral.

Na recomendação, o procurador regional Eleitoral aconselha emissoras de rádio e de televisão do Estado do Piauí a orientar e fiscalizar o comportamento de todos os que se utilizam de espaços em suas programações, sejam seus empregados ou terceiros, inclusive ouvintes e telespectadores, a fim de que se abstenham de divulgar qualquer mensagem ou de realizar coberturas jornalísticas que possam configurar propaganda eleitoral ilícita, adotando as medidas necessárias para o fiel cumprimento da legislação eleitoral.

O documento orienta, ainda, que as emissoras de rádio e televisão se abstenham de veicular propaganda eleitoral antecipada; que confiram tratamento isonômico a filiados de partidos políticos e pré-candidatos em entrevistas e programas realizados e zelem pelo conteúdo vinculado ao contexto eleitoral, evitando o engajamento à eventual candidatura ou a promoção de tratamento privilegiado por meio de propaganda eleitoral negativa de outros pretensos candidatos ou divulgação acentuada das ações dos pré-candidatos às eleições de 2022, a fim de prevenir o uso indevido dos meios de comunicação.(Tarcio Cruz)

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