O inquérito foi instaurado na segunda-feira (21) pelo procurador da República Saulo Linhare
A investigação visa aprofundar a análise dos impactos ambientais locais e a higidez do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA) do Sistema Porto, Hidro e Ferroviário para implantação do sistema portuário, hidroviário e ferroviário a ser interligado ao porto de Luís Correia.
Na portaria assinada pelo procurador, o inquérito foi vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata especificamente dos temas relacionados à flora, fauna, áreas de preservação, gestão ambiental, reservas legais, zona costeira, mineração, transgênicos, recursos hídricos e preservação do patrimônio cultural, entre outros.
Em nota encaminhada ao GP1, a assessoria da Companhia Porto Piauí afirmou que ainda não foi notificada pelo MPF, mas garantiu a regularidade do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental, considerado como uma boa prática prevista em normativos federais.
Leia a nota na íntegra:
A Companhia Porto Piauí, procurada pelo Portal GP1, informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre eventual inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal referente aos estudos do projeto intermodal de transporte associado ao Porto de Luís Correia.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA) é amplamente reconhecido como ferramenta preliminar para decisões estratégicas em infraestrutura, permitindo avaliar cenários, otimizar custos e orientar etapas posteriores do planejamento, como o EIA/RIMA, licenciamento ambiental e demais exigências legais.
Sua adoção como etapa prévia é considerada uma boa prática, prevista em normativos federais como a Instrução Normativa DNIT nº 63/2021, por qualificar o processo decisório, mesmo em contextos onde sua exigência não é compulsória.
A Companhia Porto Piauí reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o desenvolvimento sustentável, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.(Thaís Guimarães/Gp1)